Título: Seae muda método para investigar cartel
Autor: Basile, Juliano e Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 17/01/2007, Brasil, p. A8

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda concluiu uma nova sistemática para a investigação de cartéis na revenda de combustíveis e o resultado é que está arquivando a maior parte das denúncias contra o setor para focar as atenções nos casos em que existem indícios claros de acordos de preços. O que poderia parecer um contra-senso - desistir de apurar cartéis num dos setores mais propensos a este tipo de prática e com forte impacto na inflação - é, na verdade, uma constatação pragmática das autoridades: há um excesso de denúncias contra postos de gasolina e poucos casos levam a condenações.

A novidade é que a Seae criou uma metodologia estritamente econômica para analisar se há ou não um cartel entre postos de gasolina numa determinada região. Como é muito difícil as autoridades de defesa da concorrência receberem provas concretas de cartel no setor - como fitas gravadas e atas de reunião de donos de postos -, os técnicos da Fazenda verificam se existem incentivos econômicos para a formação de acordos de preços entre os concorrentes. Se não existirem esses indícios, a denúncia é arquivada.

As denúncias de cartel no setor de combustíveis surgem por causa de três fatos: preços iguais, reajustes próximos e quando há margens de lucro e preços numa cidade acima dos verificados na cidade vizinha.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) encaminhou às autoridades de defesa da concorrência 550 pedidos de investigação contra cartéis na revenda de combustíveis nos últimos dez anos, pois há várias cidades com preços iguais e reajustes próximos.

Este excesso de denúncias trouxe um desafio para as autoridades de defesa da concorrência. "Recebemos 80 denúncias de cartel de combustíveis em menos de um ano", revelou o secretário Marcelo Saintive.

A solução foi criar um "filtro" para analisar as acusações. A Seae faz três testes econômicos para definir se levará adiante uma denúncia de cartel. Primeiro, a secretaria analisa a margem de lucro dos postos nas cidades. Se há muita oscilação nessa margem de lucro, não há cartel. Em seguida, a Seae verifica a relação entre os lucros dos postos e os preços que eles cobram. Se a margem de lucro dos postos aumentar e os preços ficarem iguais, há indícios de cartel. Se os lucros caírem e os preços forem mantidos, não há cartel. E, por fim, a Seae faz uma comparação entre as margens de lucro no município e no Estado. Se, num município, os postos acompanham os preços cobrados no Estado, são menores os indícios de cartel.

Essa nova metodologia de análise de cartéis de combustíveis está detalhada num estudo desenvolvido pelos coordenadores da Seae, Carlos Ragazzo e Rutelly Marques da Silva. No documento, eles afirmam que o objetivo da secretaria é selecionar apenas os casos em que é válido aprofundar as investigações para, assim, economizar recursos públicos. "Muitas vezes, as investigações se prolongam por anos, sem qualquer indício mais robusto", disse Ragazzo.

O Ministério Público - um dos campeões de denúncias no setor - está adotando essa mesma metodologia em vários Estados.

A nova sistemática também foi aceita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por julgar os postos de gasolina acusados de cartel. A presidente do Cade, Elizabeth Farina, reconhece que, na maior parte das denúncias, não vale a pena continuar as investigações. Por outro lado, é muito difícil provar um cartel a partir de uma denúncia fundamentada na proximidade entre os preços cobrados por diferentes revendedores. "Se os preços forem parecidos pode ser um cartel, ou um concorrente seguindo a estratégia do outro", explicou Elizabeth. Assim, se uma rede de postos aumenta o preço para acompanhar concorrentes, não se pode concluir que há um cartel. Da mesma forma, "se o dono de um posto de gasolina reduz o seu preço para não perder clientes, não podemos afirmar que é um cartel", disse Elizabeth.

No ano passado, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça enviou 24 casos envolvendo revenda de combustíveis para o Cade. Destes, apenas um foi encaminhado para julgamento. Nos demais, a SDE recomendou o arquivamento. Isso porque a grande maioria dos processos indicava apenas o chamada "paralelismo de preços", o que não é suficiente para comprovar cartel.