Título: TJ julga hoje falência de Parmalat Participações
Autor: Baeta, Zínia
Fonte: Valor Econômico, 25/05/2007, Legislação & Tributos, p. E1

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) julga hoje um recurso pelo qual decidirá se decreta ou não a falência da Parmalat Participações - a holding ex-controladora da Parmalat Alimentos no Brasil que está em pleno processo de recuperação judicial. Apesar de não ser mais a controladora, a holding ainda tem participação na Parmalat Alimentos e também em outras Parmalat da América do Sul. Com o processo de recuperação da Parmalat Alimentos houve um aumento de capital e a Parmalat Participações deixou de ser sua controladora. Os processos de recuperação da ex-controladora e da indústria de alimentos correm separadamente. A Parmalat Alimentos está com a recuperação em dia. Já a Parmalat Participações não conseguiu ainda iniciar o processo de recuperação.

O plano apresentado pela holding não foi aprovado pelos credores, mesmo após a realização de cinco reuniões, ocorridas ao longo de 2005 e de 2006. Com a reprovação, o juiz do caso deu uma nova chance para a empresa apresentar um plano alternativo e não decretou sua falência, medida que seria permitida pela nova Lei de Falências. Por esta razão, um dos credores - um banco estrangeiro - recorreu ao Tribunal de Justiça para que a empresa não submeta um novo plano à assembléia de credores e para que sua falência seja decretada. A tese defendida pelo credor é a de que o artigo 56 da Lei de Falências prevê que, "rejeitado o plano de recuperação pela assembléia-geral de credores, o juiz decretará a falência do devedor". Se aceito o argumento pela corte estadual, este será um precedente da segunda instância sobre a questão.

De acordo com o advogado que representa a Parmalat Participações no processo, Joel Tomaz Bastos, do Felsberg Advogados, o plano "alternativo" da empresa consiste em oferecer todos os ativos que possui, como as participações acionárias em outras Parmalat e na Parmalat Alimentos, para o pagamento dos credores. Com a medida, na prática a holding deixaria de existir. O plano, no entanto, não interessa a parte dos credores - a maioria bancos -, para os quais nem todos os ativos e créditos de propriedade da empresa estariam sendo oferecidos para o pagamento. Com uma possível falência, os credores poderiam ir atrás dos demais créditos. "Tudo o que existe de propriedade da Parmalat Participações está listado no processo", contesta o advogado que representa a holding.

A expectativa do advogado Joel Tomaz Bastos é a de que o pedido seja negado pelo TJSP e o plano alternativo levado para análise da assembléia de credores. "Trata-se de uma nova chance para os credores decidirem se querem se aceitam ou não um novo plano", diz. No processo, o advogados defende que o pedido de falência não foi realizado na primeira instância, mas diretamente ao Tribunal de Justiça. O que, segundo ele, não poderia ocorrer. Segundo Bastos, a dívida da Parmalat Participações corresponde a R$ 1,9 bilhões. O número, no entanto, é contestado por credores, que falam em algo em torno de R$ 4,5 bilhões.