Título: Reconhecimento das centrais dá início à reforma sindical
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 14/05/2007, Política, p. A8

A Medida Provisória que vai reconhecer a legitimidade das centrais sindicais exigirá que os sindicatos vinculados a essas entidades representem, no mínimo, 5% dos empregados do país. No segundo ano de vigência da norma legal, esse piso será estabilizado em 7%. O texto inicial que seria assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no 1º de maio, determinava um percentual de 10%.

O recuo foi negociado porque a Nova Central, representante dos interesses das confederações oficiais, resistia à norma que dará aos sindicatos poder de indicarem ao Ministério do Trabalho quais serão as entidades superiores (federação, confederação e central) que vão receber os repasses do imposto sindical. Essa regra foi mantida.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, confirmou que vai submeter ao presidente os termos do acordo fechado na noite de quinta-feira com os sindicalistas. "O reconhecimento das centrais é o primeiro passo da reforma sindical", diz.

O financiamento oficial das centrais ficou mantido. Elas vão receber 10% da arrecadação do imposto sindical, tributo cobrado dos trabalhadores, equivalente a um dia de salário por ano. Portanto, o governo federal fica com uma fatia de 10%. As demais participações ficam mantidas em 60% para os sindicatos, 15% para federações e 5% para confederações. Segundo a assessoria do Ministério do Trabalho, a arrecadação do imposto sindical foi de R$ 1,247 bilhão em 2006.

Lupi também informou que será criado um grupo de trabalho para apresentar, em 90 dias, uma proposta de solução definitiva para o fim do imposto sindical. A idéia é regulamentar a cobrança de uma contribuição negocial, espécie de preço da representação dos trabalhadores pelos sindicatos nas negociações com os empregadores. Ainda um consenso.

A MP que Lula deve assinar nos próximos dias também vai criar o Conselho Nacional de Relações do Trabalho, fórum permanente com representantes de empregadores, empregados e governo.

Lupi anunciou que está iniciando o que chamou de "transparência total" no ministério. O primeiro passo é informatizar e dar acesso livre às informações relativas ao registro de entidades sindicais e seus acordos e convenções coletivas. Esse conceito deverá ser estendido a todos os órgãos, como os conselhos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e demais estruturas vinculadas ao ministério.