Título: Empresários dos EUA pressionam para manter SGP
Autor: Baltazar, Ricardo
Fonte: Valor Econômico, 08/09/2006, Brasil, p. A2

A principal associação empresarial dos Estados Unidos entrou em campo para pressionar o governo e o Congresso americano a renovar o Sistema Geral de Preferências (SGP), um programa comercial que beneficia o Brasil e outros países ao permitir que certos produtos entrem nos EUA livres do pagamento de tarifas.

Numa carta enviada terça-feira ao governo americano, a Câmara de Comércio dos EUA observa que os maiores prejudicados pela suspensão do programa seriam companhias americanas, que dependem dele para obter acesso a matérias-primas e insumos a preços competitivos. O documento diz que o sistema ajudou a criar "laços econômicos mutuamente benéficos" para os países envolvidos e dá ênfase especial à sua contribuição para o estabelecimento de boas relações entre os Estados Unidos e os dois maiores beneficiários do SGP, Brasil e Índia.

Os EUA importaram no ano passado mercadorias no valor de US$ 27 bilhões pelo SGP, que beneficia 133 países em desenvolvimento. Empresas brasileiras que usaram esse mecanismo venderam US$ 3,6 bilhões, equivalentes a 15% do valor total das exportações do Brasil para o mercado americano.

O SGP nasceu em 1976. A lei que regula seu funcionamento expira no fim deste ano e precisa do aval do Congresso para ser renovada. Políticos influentes como o senador Charles Grassley, que preside o Comitê de Finanças do Senado, querem excluir o Brasil e a Índia do SGP e manter os benefícios apenas para nações pobres. Ele vê a medida como uma represália contra as posições assumidas pelo Brasil e pela Índia nas negociações da Rodada Doha de liberalização do comércio mundial, suspensas em julho. Os dois países relutaram em abrir seus mercados e exigiram cortes nos subsídios que apóiam os produtores agrícolas americanos, que têm em Grassley um de seus aliados mais poderosos.

Por causa da pressão do Congresso, a representante comercial dos EUA, Susan Schwab, abriu em agosto um processo de consultas para reexaminar o SGP e os critérios adotados na escolha dos seus beneficiários. Além do Brasil e da Índia, outros 11 países correm o risco de perder as vantagens do programa, incluindo África do Sul, Argentina, Indonésia e Venezuela.

Na sua carta, a Câmara de Comércio informa que o programa atualmente beneficia de forma especial a indústria automobilística americana, que importa peças do Brasil pelo SGP, e a indústria alimentícia, que traz da Índia a resina usada em embalagens.

A Câmara afirma que o programa também é útil como instrumento de pressão para forçar os países beneficiários a adotar padrões mais rigorosos de proteção à propriedade intelectual, área sensível a alguns setores da indústria.

No ano passado, por pressão dessas indústrias, o governo dos EUA ameaçou excluir o Brasil do SGP se o país não adotasse um programa mais efetivo de combate à pirataria. A ameaça foi retirada depois que o governo e as associações empresariais brasileiras aceitaram cooperar mais com os americanos nessa área.

Outro argumento da Câmara a favor da prorrogação do SGP é a importância do programa para o relacionamento dos EUA com Brasil e Índia. "Esses países estão entre os mercados emergentes mais importantes para as empresas americanas no mundo, e os laços comerciais forjados pelo programa ajudaram a criar um ambiente mais receptivo para produtos e investimentos dos EUA", diz a carta.