Título: Líderes no Senado querem tempo para negociar prorrogação de CPMF e DRU
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 11/05/2007, Política, p. A8

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), pediram ontem ao ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, intensifique as negociações com vistas a acelerar a votação das propostas de emenda constitucional (PECs) que prorrogam a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Os senadores governistas estão preocupados com o ritmo de tramitação na Câmara, porque prevêem dificuldades maiores na discussão da matéria no Senado. Por isso, querem garantir tempo para as negociações com a oposição. A CPMF, que rende ao governo cerca de R$ 32 bilhões por ano, e a DRU - que permite à União usar livremente 20% dos recursos orçamentários - perdem a validade em 31 de dezembro.

Os senadores gostariam que as PECs chegassem ao Senado até o fim de junho, para que tenham pelo menos dois meses para os entendimentos. O governo quer ver a CPMF aprovada até o fim de setembro para que a arrecadação não seja interrompida. Pela Constituição, um tributo não pode ser cobrado antes de 90 dias da publicação da lei que o criou ou aumentou (princípio da noventena). No caso da CPMF, essa exigência é controversa, por se tratar de prorrogação. Mas o governo quer evitar eventuais problemas.

"Cada mês de atraso na aprovação, depois de setembro, pode representar um prejuízo de R$ 3 bilhões ao governo", afirmou Jucá.

A discussão da CPMF deve ser árdua para o governo no Senado, onde a oposição é numericamente forte. O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), é autor de uma PEC que reduz gradativamente a alíquota da CPMF (0,38%) em quatro anos, data em que a contribuição se tornaria permanente, mas com alíquota de 0,08%.

O DEM, partido que quer a extinção pura e simplesmente da CPMF em dezembro, deve apoiar a redução gradativa, já que dificilmente conseguirá derrubar a PEC. E há a reivindicação dos governadores, de que a arrecadação seja partilhada com as unidades da federação.

"A gente espera que até 31 de setembro o Congresso tenha aprovado a CPMF e a DRU, porque o país não tem condições de sobreviver sem ambas", afirmou Walfrido, que ontem tratou do assunto em reunião com os líderes e Renan.

"Elas foram criadas muito antes de o presidente Lula chegar ao governo. A situação econômica melhorou, a economia está indo bem, a área social também, na política o entendimento é de alto nível. Os presidentes da Câmara e do Senado estão sintonizados com a importância do PAC (programa de Aceleração do Crescimento). Mas o PAC é um pedaço da história. A DRU e a CPMF são dois pré-requisitos para que o governo possa continuar com firmeza no rumo do desenvolvimento", disse Walfrido.

O ministro defendeu o reajuste salarial de 28,5% de parlamentares, do presidente, do vice-presidente José Alencar e dos ministros de Estado, aprovado pela Câmara na noite de quarta-feira. "Se eu fosse deputado, votaria com tranqüilidade de consciência, porque o salário do parlamentar está sendo corrigido pelo menor dos índices, que é o da inflação", disse Walfrido.

O presidente do Senado evitou comentar o tema, motivo freqüente de desgaste do Congresso, por se tratar de prerrogativa dos parlamentares decidir sobre sua remuneração. Acabou fazendo uma tímida defesa, depois de dizer que discutiria com os líderes partidários a data da votação. "É razoável a recuperação das perdas da inflação", disse.

Já o ministro Guido Mantega (Fazenda) prometeu dar uma festa com o aumento. E acrescentou ainda que o aumento de 28,5% é satisfatório: "Com o reajuste salarial eu vou dar uma festa aqui. Vou convidar os meus colegas para um almoço. Não convido os jornalistas porque são muitos". (Com agências noticiosas)