Título: Aumento do repasse aos municípios terá prioridade
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 11/05/2007, Política, p. A8

A Câmara dos Deputados tentará retomar, na próxima semana, a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta, de 22,5% para 23,5%, a fatia dos municípios na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ambos federais.

O texto base proposto pelo governo, concedendo a elevação a partir de setembro de 2007, foi aprovado no fim da noite de quarta-feira, em primeiro turno, por 424 votos a um. Mas ficou faltando a votação de um dos dois destaques apresentados pela oposição.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá prioridade depois da votação de cinco medidas provisórias que passarão a obstruir a pauta a partir de segunda-feira. Uma vez concluída a votação em primeiro turno, será necessário um intervalo de cinco sessões para o segundo turno. Depois disso, o Senado também terá que fazer duas votações.

A PEC votada na quarta-feira foi a 58/2007, encaminhada na própria quarta-feira, e não a 285/2004, que já estava em tramitação. A nova proposta foi direto para o plenário, sem precisar passar por comissão especial, graças a um acordo para que fosse apensada à PEC antiga e, em seguida, ganhasse prioridade de votação.

O governo encaminhou um texto novo por considerar que o antigo, agora prejudicado, não deixava claro a partir de quando valeria o aumento de um ponto percentual no FPM. Embora aplicado sobre a arrecadação anual, o adicional será repassado de uma só vez, numa única parcela, sempre no início de dezembro de cada ano. Por isso, no caso de 2007, havia dúvida sobre o início da vigência do novo percentual: se janeiro, se dezembro ou se a partir da promulgação da Emenda Constitucional.

Os dois principais partidos de oposição, PSDB e DEM, defendem que o crédito seja contado a partir da promulgação, já que cada mês de antecipação representa cerca de R$ 150 milhões a mais de receita para as prefeituras este ano.

Mas, para não atrasar a tramitação, concordaram em votar o texto base do jeito que veio do Executivo e brigar por uma alteração mediante apresentação de destaques para votação em separado (DVS).