Título: Funcionários do Ibama param e governo trata a paralisação como ilegal
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 15/05/2007, Brasil, p. A5

Apontada por setores do governo como principal vilã à execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a burocracia atrelada à concessão de licenças ambientais para empreendimentos de infra-estrutura pode mais do que triplicar com a reestruturação do Ibama, segundo a associação de servidores da autarquia. Os servidores entraram ontem em greve, por tempo indeterminado, embora a Justiça Federal em Brasília tenha determinado a presença mínima de 50% dos funcionários de cada departamento ao Ibama. Disposto a endurecer com os grevistas e tratando a paralisação como ilegal, o governo avisou que já começou a cortar o ponto de quem está faltando ao serviço.

O alvo da paralisação é a Medida Provisória 366/07, que reestrutura os órgãos ambientais e cria o Instituto Chico Mendes para cuidar das unidades de conservação. Sem reivindicações salariais, a greve teve adesão "quase total" em 24 Estados e no Distrito Federal, afirmou Jonas Moraes Corrêa, presidente da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama). No Rio Grande do Sul e na Paraíba, assembléias de funcionários devem homologar nas próximas horas a decisão de aderir à paralisação. Corrêa disse que haverá, com a greve, atrasos no licenciamento de obras do PAC.

De acordo com o sindicalista, o movimento grevista será interrompido apenas mediante um recuo do governo na reestruturação do Ibama. "A MP vai gerar mais burocracia, menos eficiência e aumento dos gastos públicos."

O presidente do Asibama argumenta que, hoje, todo o processo de licenciamento é tratado dentro da autarquia. Com o surgimento do Instituto Chico Mendes, todos os impactos à fauna e à flora deverão ser analisados fora do Ibama. Um exemplo seria a renovação da licença ambiental para a Companhia Vale do Rio Doce explorar minérios em Carajás, no Pará. Em trâmite no Ibama, a licença precisava passar por oito passos até a sua emissão. Agora, segundo a associação, será necessário tomar 36 procedimentos, entre idas e vindas de documentos e aprovações de diretores de cada uma das autarquias.

Para o governo, será possível evitar prejuízo ao ritmo de licenciamento das obras de infra-estrutura mediante a alocação de técnicos para os projetos prioritários que aguardam pareceres do Ibama. "Estamos estabelecendo prioridades", disse o presidente interino do Ibama, Bazileu Margarido, que manteve a previsão de audiências públicas marcadas.

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, descartou a possibilidade de atender à reivindicação dos grevistas. Ele disse estar aberto ao debate de como será implantado o Instituto Chico Mendes e de como serão transferidas atividades do Ibama, mas ressaltou que a prerrogativa de definir política pública é do governo.

Capobianco atacou frontalmente a avaliação de que a reestruturação do Ibama aumentará a burocracia no processo de licenciamento ambiental. Segundo ele, o efeito é contrário. "Teremos uma instituição mais focada, capaz de ser mais ágil nas suas decisões", afirmou. Para ele, não era mais possível restringir a uma mera diretoria do Ibama o monitoramento de unidades de conservação.

Em São Paulo, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reconheceu que a paralisação dos funcionários do Ibama pode atrapalhar ainda mais o andamento dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC ). Segundo Bernardo, a paralisação é injustificável, já que contesta uma decisão administrativa do Executivo.

Por se tratar de uma "greve política", ele disse esperar que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, corte os pontos dos grevistas. "Essa greve não é uma greve comum de servidores. Parece muito mais uma greve política. Estão fazendo greve para protestar contra uma mudança na estrutura do Ibama", disse o ministro. Segundo ele, não faz sentido fazer uma greve para dizer o que um governo deve fazer. (Com Agência O Globo, de São Paulo)