Título: Taxa de administração de fundos preocupa Fazenda
Autor: Ribeiro, Alex
Fonte: Valor Econômico, 17/05/2007, Finanças, p. C3

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse ontem em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que o governo decidiu elevar o rendimento da caderneta de poupança, relativamente a outras aplicações financeiras, para forçar os bancos a cortarem as taxas de administração cobradas nos fundos de investimento.

Segundo ele, até junho de 2006 a taxa referencial (TR), índice de remuneração da caderneta, flutuou entre 45% a 50% da taxa Selic. Desde então, passou a subir lentamente, até chegar a cerca de 57% da Selic, nos percentuais acumulados em 12 meses. A expectativa é que, até o fim do ano, suba até 65% da Selic, patamar que Appy considera ideal para forçar mais competição sem provocar uma migração maciça de recursos para a caderneta.

"A taxa de administração dos fundos de investimentos era muito alta, por isso nossa preocupação em criar um ambiente de concorrência, aumentando a remuneração da poupança", afirmou Appy. "Mas isso só pode ser feito até certo ponto. Não podemos deixar a poupança atrativa a ponto de provocar volatilidade nas aplicações, até porque os recursos captados na poupança devem ser investidos em financiamento à habitação." Appy disse que não há intenção de elevar a remuneração da caderneta de poupança para além de 65%, "até porque a aplicação tem isenção de Imposto de Renda".

Em março, o governo alterou a fórmula de cálculo da TR, para evitar que a caderneta de poupança se tornasse muito competitiva em relação a outras aplicações financeiras. A regra atual irá valer enquanto os juros médios pagos pelos bancos nos CDBs permanecerem iguais ou maiores que 11% ao ano. Caso se confirmem as expectativas para os juros, que projetam 11% ao final deste ano, o Banco Central terá que definir nova fórmula de cálculo da TR nos próximos meses.

Appy compareceu a uma esvaziada audiência pública na Câmara, com apenas três membros. A maioria dos integrantes da comissão abandonou o plenário em protesto pelo fato de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter cancelado o seu comparecimento na comissão, enviando Appy para representá-lo.

O secretário disse que o governo suspendeu temporariamente seus planos de editar uma medida provisória (MP) para regulamentar o cadastro positivo. Agora, deverá se empenhar para que seja aprovado um projeto de lei que tramita no Congresso sobre o mesmo tema. "No ano passado, avaliamos que seria melhor uma MP porque não havia ambiente no Congresso para aprovar o projeto de lei", disse Appy. "A situação mudou e achamos que dá para aprovar o projeto."

O cadastro positivo é uma das medidas consideradas mais importantes no projeto de redução dos juros e dos "spreads" bancários. Trata-se de um banco de dados que conterá informações de bons pagadores, o que possibilitará os bancos cobrarem juros menores de quem honra os seus pagamentos em dia. Appy disse que o governo estuda outras medidas para reduzir o "spread", mas se negou a detalhar.