Título: Comissão aprova reajuste a parlamentares
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 16/05/2007, Política, p. A6

Assunto causador de muito desgaste à Câmara dos Deputados, o reajuste salarial de 29,81% para parlamentares, presidente e vice-presidente da República e ministros foi aprovado ontem pelos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em menos de cinco minutos, depois de um debate relâmpago, e numa votação simbólica (sem registro nominal dos votos). Agora falta votação no plenário do Senado.

Na CAE, o único senador a votar contra foi Jefferson Péres (PDT-AM), tendo apoio do também pedetista Osmar Dias (PR). "Não entro no mérito se é justo ou injusto. Mas gostaria que o procedimento fosse como antes, quando uma legislatura fixava a remuneração para a seguinte. Fixar reajuste para nós mesmos é algo que me causa constrangimento. É legislar em causa própria", disse Péres.

O presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP), reconheceu que definir a própria remuneração "é incômodo, descabido e inconveniente", mas avaliou que o Senado não tem como deixar de acompanhar a decisão da Câmara dos Deputados. Citando a crise política que atingiu o Legislativo, lembrou que o Congresso "não teve condições" de aprovar o reajuste na legislatura anterior. "Essa é uma responsabilidade coletiva, incômoda, difícil, que nos compete. Não vejo alternativa a essa Casa a não ser acompanhar a Câmara", afirmou o petista.

A CAE aprovou dois projetos de decreto legislativo, ambos apreciados pela Câmara no dia 9 de maio. Um deles fixa a remuneração de deputados e senadores (hoje de R$ 12,72 mil ) em R$ 16.512,09 a partir de 1 de abril de 2007.

O outro projeto trata dos salários do presidente, do vice e dos ministros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ganha R$ 8.885,45, passará a receber R$ 11.420,21. O salário do vice-presidente José Alencar e dos ministros será reajustado de R$ 8.362,00 para R$ 10.748,43.

O percentual de reajuste que está sendo aplicado pelo Congresso aos salários de deputados, senadores, presidente, vice e ministros é o mesmo (29,81%) e foi calculado com base na inflação oficial do período entre dezembro de 2002 (quando foi concedido o último reajuste aos parlamentares, que vigorou a partir de março de 2003) a março de 2007, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.

"O reajuste proposto pela Câmara simplesmente corrige monetariamente o subsídio dos parlamentares. Isso não afeta os compromissos do Congresso com a cidadania", disse o relator do decreto legislativo que reajusta o salário dos parlamentares, senador Edison Lobão (DEM-MA).

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi relator do decreto legislativo que trata do reajuste do Poder Executivo. Segundo ele, "a inação do Congresso Nacional implicaria não apenas a manutenção do mesmo subsídio desses agentes políticos como também uma restrição a que o Poder Executivo possa contar com profissionais qualificados para o desempenho de atribuições essenciais ao Estado e à sociedade brasileira". (RU)