Título: Partidos disputam vagas do Congresso no CNJ
Autor: Teixeira, Fernando
Fonte: Valor Econômico, 16/05/2007, Legislação & Tributos, p. E1

A disputa pelas últimas vagas da segunda gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda em aberto está acirrando os ânimos dos candidatos. Já definidos 11 dos 15 novos conselheiros, sobraram poucas cadeiras para a disputa. A rigor só uma. A briga dos interessados em um assento no CNJ se concentrou agora na Câmara dos Deputados, onde o clima já começa a ficar parecido com o de uma campanha eleitoral. Com a votação prevista para o fim deste mês, a corrida também começa a assumir cores partidárias.

As outras três vagas remanescentes no CNJ têm poucos interessados. Os dois postos a cargo do Ministério Público têm o mesmo problema das vagas disputadas nos tribunais: dependem da boa vontade da cúpula da instituição. No caso das vagas da Justiça do Trabalho e da Justiça Estadual, apesar da mobilização das entidades de classe para emplacar candidatos, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF) ficaram livres para a escolha. No Senado Federal, outra vaga ainda não preenchida, não há concorrentes para o atual conselheiro do CNJ, Joaquim Falcão. A visão corrente é a de que, com apoio dos Democratas e do presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), Joaquim Falcão se torna imbatível.

Para a vaga da Câmara dos Deputados, fala-se em até seis candidatos concorrendo ao posto, mas oficialmente são conhecidas apenas as candidaturas o tucano Alexandre de Moraes, atual ocupante da vaga da casa no CNJ, e o defensor público José Augusto Garcia de Souza. Alexandre de Moraes, ex-secretário de Justiça do governo de Geraldo Alckmin, conta com o apoio principalmente do PSDB e do Democratas. José Garcia de Souza, candidato da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anedef), concentra seu apoio na base governista, principalmente PTB e PT. Apesar de contar com a base do governo para chegar lá, José Garcia de Souza não vê exatamente uma briga partidária na disputa pela cadeira do CNJ. "Obrigatoriamente, partidos são importantes, mas não se sabe se vai haver coesão absoluta", afirma.

Há expectativa de que a presidência da Câmara possa convocar a escolha dos novos conselheiros do CNJ já na semana que vem, pois a nomeação precisará ocorrer até o dia 14 de junho. Nesta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) escolheu seus dois indicados, o desembargador paulista Ruy Stocco e a juíza do Rio de Janeiro Andréa Maciel Pachá, além da presidente da corte, a ministra Ellen Gracie, que se mantém na presidência também do CNJ. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encaminhou ao Supremo uma grande lista com indicados da categoria, mas os conselheiros escolhidos não estavam nela. Ainda assim, diz o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, os dois indicados têm apoio da classe. Andréa Pachá era da AMB do Rio e Stocco fazia parte da diretoria da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis).