Título: Pedágio pode cair 22% em rodovias leiloadas
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 18/05/2007, Brasil, p. A3

Quatro meses após suspender a concessão de sete trechos de estradas federais, alegando que os pedágios estavam excessivamente caros, o governo anunciou novos valores para as tarifas e comprometeu-se a aprovar hoje uma resolução do Conselho Nacional de Desestatização (CND) prosseguindo a licitação das rodovias para a iniciativa privada. O novo teto das tarifas de pedágio, que pode cair ainda mais no leilão, é de 17,61% a 22,55% mais baixo do que os valores divulgados anteriormente.

A maior redução foi obtida na Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba, cujo pedágio custará R$ 2,61 em cada uma das cabines ao longo do trajeto. Antes, custava R$ 3,36 (por par de eixo). O valor-base é de outubro de 2006. Se o usuário sairá ganhando com a revisão, os investidores saem insatisfeitos. Para baratear o pedágio, o governo diminuiu de 12,88% para 8,95% a taxa interna de retorno (TIR) do investimento nas concessões. O Valor apurou que, até a definição das novas tarifas, houve divergências entre as áreas técnica e política do governo. Para os técnicos, essa remuneração é muito baixa e pode afastar interessados da licitação, abrindo as portas para "aventureiros" com pouca experiência no setor. Eles lembram que investimentos financeiros garantem retorno acima de 11%.

"É atrativo sim", garantiu, laconicamente, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Segundo cronograma definido pelo governo, haverá audiências públicas entre 25 de maio e 25 de junho para debater as novas tarifas. O edital deverá ser publicado em 16 de julho. Se tudo ocorrer como planeja o governo, o leilão ocorrerá no dia 16 de outubro.

Para viabilizar a queda da TIR, duas premissas básicas foram consideradas: a redução da taxa básica de juros nos últimos meses e a desoneração tributária prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A MP nº 351, recém-aprovada no Senado, isenta de PIS e Cofins os investimentos em obras civis. Já a taxa de juros real da economia caiu de 11,5% ao ano quando os editais foram lançados pela primeira vez, há quase dois anos, para os atuais 5,5% ao ano - considerando-se a TJLP. Nascimento informou que o BNDES abrirá uma linha especial de financiamento aos futuros concessionários, com condições privilegiadas.

Além de juros menores, em decorrência das recentes quedas da TJLP, haverá facilidades na linha do banco: amortização em dez anos (com dois de carência), financiamento de até 70% dos investimentos e índice de cobertura do serviço da dívida de 1,2.

O governo espera investimentos de R$ 3,8 bilhões das concessionárias até 2010. Após a assinatura dos contratos de concessão, os vencedores da licitação terão seis meses para fazer "trabalhos iniciais" de recuperação das rodovias e melhorias na sinalização. Somente depois disso poderá ser iniciada a cobrança de pedágio. Os valores serão corrigidos todos os anos pelo IPCA.

O governo também encontrou outras maneiras de baratear as tarifas. Uma delas é a possibilidade de as empresas terceirizarem os serviços de atendimento médico e socorro mecânico. Uma aposta de risco é a alteração das regras do leilão. Em vez de fazer a licitação lote por lote, o processo será simultâneo. Os interessados terão de fazer, de uma só vez, ofertas em envelope fechado para todos trechos que quiserem levar. Diferentemente do modelo original, não haverá segunda fase. Nas regras anteriores, qualificavam-se para a segunda fase o autor da melhor proposta e aqueles que ofereceram tarifas até 10% mais caras. A partir daí, disputariam a concessão lance por lance, viva-voz. Em caso de empate, havia previsão de usar o valor de outorga para definição.

Agora, o valor de outorga acabou e haverá uma fase única. "É um tiro só", explicou o secretário-executivo dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Técnicos do governo defendiam o leilão lote por lote por acreditar que, ao perder uma determinada disputa, a empresa ou consórcio poderia apostar todas as suas fichas em ofertas mais ousadas nos trechos seguintes. Passos acredita na tese contrária: a de que jogar as propostas de uma vez levará à maior ousadia dos participantes. Ganha quem oferecer a melhor tarifa, e ponto final.