Título: Tesouro rejeita aumento de limite de dívidas de Estados
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 18/05/2007, Brasil, p. A4

O Tesouro rejeita o aumento do limite de endividamento dos Estados porque tem de preservar a responsabilidade fiscal de todo o setor público. Mas apesar dessa missão, estuda os pedidos dos governadores para que eles tenham mais capacidade de investimento. "Dentro do arcabouço legal, estamos buscando alternativas. No fim de junho, quando se encerram as visitas aos Estados, vamos apresentar uma proposta ao ministro Guido Mantega", informa o secretário Tarcísio Godoy.

A proposta de migração para um limite de endividamento equivalente a duas vezes a receita corrente líquida do Estado, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vem sendo combatida no Tesouro. No início de março, os governadores apresentaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva esse pedido porque grande boa parte deles está com a arrecadação comprometida com os contratos de reestruturação da dívida com a União. Esses compromissos têm como base a Lei 9.496 de 1997.

Godoy explica que permitir a migração das condições dos contratos para o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal não é algo singelo.

Esses compromissos definiram, no fim dos anos 90, que os Estados terão de cumprir uma trajetória de dívida que será, em 2027, equivalente à receita. Para alguns casos mais graves, serão precisos mais dez anos (2037) para alcançar essa situação. Portanto, na análise do Tesouro, é altamente inconveniente mudar apenas um dos aspectos de todos os contratos dos Estados com a União.

Segundo o secretário, a Lei 9.496/97 definiu uma trajetória da dívida dos Estados mas também estabeleceu um teto de comprometimento da receita estadual. "Seria demasiado renegociar todos os aspectos de todos os contratos que têm estabilidade jurídica. Já foram amplamente contestados no Judiciário e prevaleceram ", pondera.

A consolidação de uma situação de robustez fiscal dará mais capacidade de os Estados investirem. Godoy destaca que todo o setor público não pode ser prejudicado para um ou poucos Estados possam contratar mais dívida. Ele alerta que, em 2003, quando a meta de superávit primário foi elevada de 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB) para 4,25%, todo o país ganhou, mas os Estados não fizeram o mesmo esforço da União. "A União apertou-se durante quatro anos para melhorar a situação de todos", comenta.

O secretário do Tesouro insiste que o melhor caminho é manter a estabilidade dos contratos de reestruturação das dívidas dos Estados com a União. Isso porque, na sua opinião, esses compromissos também permitem que boa parte dos Estados contrate mais dívida para realizar investimentos. "A responsabilidade fiscal é um valor conquistado pela sociedade e será preservado", avisa Godoy.

Na terça-feira, durante sua segunda entrevista coletiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que apóia uma saída política que permita mais investimentos por parte dos governadores. No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que prefere evitar o aumento do limite do endividamento para não comprometer a meta de superávit primário do setor público consolidado: 3,8% do Produto Interno Bruto.