Título: Secretários de Segurança levam demandas a ministro
Autor: Agostine, Cristiane e Vilella, Janaina
Fonte: Valor Econômico, 18/05/2007, Política, p. A9

A 15 dias da data prevista para o lançamento do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), batizado como "PAC da Segurança", os secretários estaduais de segurança terão hoje a primeira reunião com o Ministro da Justiça, Tarso Genro, para debater o programa. No encontro, no Rio de Janeiro, o principal tema a ser discutido sobre o programa será a criação de um piso salarial para policiais civis, militares, bombeiros e guardas municipais.

No país, o salário inicial dos policiais militares varia entre R$ 850 e R$ 2,9 mil. O salário dos policiais civis não é muito maior e varia entre R$ 781 e R$ 4,5 mil. A iniciativa de criação de um piso salarial foi bem recebida e defendida pelos secretários estaduais.

Para o Rio de Janeiro, Estado com um dos pisos salariais mais baixos do país, o tema tem de ser prioritário no programa que será lançado dia 31. "A questão salarial hoje é vital. Uma mudança nas polícias passa pela questão da blindagem salarial. Salário não deve comprar caráter, mas é o diferencial mais importante a curto prazo", afirmou o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame.

"Se a União incluir este ponto no programa será um gol de placa. Imagina se o governo federal desse um piso de R$ 300 a R$ 400 para todos os Estados? É um valor irrisório para a União. Os demais Estados complementariam este piso", disse. O Rio foi o primeiro a ser escolhido pelo governo federal para virar alvo do Programa Nacional de Segurança com Cidadania. "A medida seria muito importante porque o problema mais sério do Rio é a questão da blindagem salarial. O policial não pode ficar suscetível a qualquer tipo de ameaça que possa corrompê-lo. Temos que dar dignidade para quem irá proporcionar a dignidade."

O secretário do Rio Grande do Sul, José Francisco Mallmann, também é favorável à criação do piso. "É uma medida muito boa e espero que contemple os anseios dos policiais, que estão com os salários defasados", reforçou. Santa Catarina, que desde terça-feira enfrenta greve de policiais e agentes prisionais, que pedem reajuste salarial de 93%, deverá apoiar a proposta.

Mesmo com o elogio à iniciativa, os titulares reivindicam desde já que o governo federal arque com a diferença entre o salário atual e o futuro piso. "Nós nos preocupamos com os gastos, porque temos restrições, como a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse a secretária do Pará, Vera Lucia Tavares. Com a crise financeira enfrentada pelo Rio Grande do Sul, o secretário gaúcho disse que o Estado precisará de ajuda. "O governo está empenhado em zerar o déficit financeiro. Hoje não tem como suportar um aumento salarial", afirmou Mallmann.

Segundo assessores do Ministério da Justiça, o subsídio federal ao piso deverá ser temporário. "O governo federal concentra os recursos. Ou a ajuda é permanente ou a União precisa rever o pacto federativo", reclamou Rodney Rocha Miranda, do Espírito Santo.

A criação de um piso é uma das poucas iniciativas conhecidas pelos secretários sobre o "PAC da Segurança". Eles reclamam da falta de diálogo com o governo federal para a elaboração do programa. "É importante ouvir os operadores de políticas de segurança antes. Não adianta elaborar leis e liberar recursos se os operadores não puderem colocar em prática essas ações. Esse formato não é bom. O modelo é unilateral e impositivo. Isso não funciona", contestou Miranda.

A crítica é reforçada pelos parlamentares, que pouco sabem sobre o Pronasci. "Estou esperançoso em relação a esse projeto, mas pouco sei sobre ele", disse o presidente da Comissão de Segurança, deputado João Campos (PSDB-GO). "Esperamos com cautela esse projeto, porque é precipitado achar que só destinar mais recursos para os Estados vai resolver os problemas de Segurança", afirmou.

O ministro Tarso Genro, nas ocasiões em que falou sobre o plano, anunciou que o governo quer oferecer um pacote de projetos na área de Segurança para os Estados e depois receber dos secretários os projetos e esclarecer as dúvidas. Até agora os secretários sabem que o Pronasci destinará recursos para habitações para policiais, para que eles morem perto do trabalho. Os esforços serão concentrados nas regiões metropolitanas e o foco será a integração dos projetos com outros ministérios, como o de Educação, Esportes e Desenvolvimento Social, para evitar que os jovens entrem na criminalidade.

Com o pouco que foi divulgado, o governo de Pernambuco espera do "PAC da Segurança" a liberação de recursos para a implantação de medidas de combate à violência. Neste mês, o governo concluiu o plano estadual de segurança pública, o Pacto pela Vida. O projeto, que estipula como meta a redução dos homicídios em 12% ao ano, já foi elaborado tendo como pressuposto a ajuda financeira do governo federal. "Ao sabermos que estava sendo elaborado um plano federal, decidimos correr para montar um estadual. Achamos que quem tiver um programa pronto pode sair na frente", relatou Romero Menezes, secretário de Defesa Social. Integrantes do governo federal participaram das 17 câmaras que montaram o Pacto pela Vida, o Estado entregou uma cópia do projeto ao ministro da Justiça.

Além da indefinição sobre como será o Pronasci, os secretários e parlamentares têm dúvidas sobre como ficará o repasse de recursos para os Estados. Outra questão comum é o contingenciamento de recursos e os repasses previstos pelo Fundo Nacional de Segurança e do Penitenciário. De acordo com o levantamento da Subcomissão de Fiscalização dos Gastos Públicos em Segurança Pública, em 2006 só 34% do que foi reservado no Orçamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública foi executado. No Fundo Penitenciário, foram 34,8%. Na Câmara há um projeto em tramitação, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que proíbe a limitação de empenho e de movimentação financeira de recursos previstos para segurança, mas ele ainda tem de ser votado.

Sem participação na construção do "PAC da Segurança", os secretários vão usar a reunião de hoje para reforçar os projetos para cada Estado. Entre as reivindicações comuns, estão mais recursos para investir em inteligência policial e para infra-estrutura.

Algumas propostas são pontuais, como a do Pará, que planeja um projeto semelhante ao Pronasci, com programas de inclusão social para diminuir a criminalidade. São Paulo cobrará recursos para os 12 projetos já enviados ao governo federal, no total de R$ 25,9 milhões - R$ 5,6 milhões seriam contrapartida do Estado. Em conjunto com os demais Estados do Sudeste, o secretário paulista discutirá uma proposta de financiamento junto ao BID. Os quatro governos estudam "passar essa conta" à União. O governo gaúcho quer mais recursos para 66 projetos, no total de R$ 260 milhões. Nesta semana, recebeu R$ 17 milhões. (Colaborou Carolina Mandl, do Recife)