Título: Brasil vai participar de disputas na OMC que envolvem a China
Autor: Moreira, Assis
Fonte: Valor Econômico, 22/05/2007, Brasil, p. A2

O Brasil decidiu que vai participar das disputas envolvendo a China na Organização Mundial do Comércio (OMC), refletindo o interesse da indústria nacional em relação ao concorrente asiático. O país participará como terceira parte num painel (comitê de investigação) que os Estados Unidos se preparam para pedir sobre violação de regras de propriedade intelectual na China.

Washington já sondou o Brasil sobre participação em outro futuro painel, no qual acusarão a China de oferecer benefícios tributários e outros subsídios ilegais para ajudar as empresas instaladas no país a serem mais competitivas no mercado internacional.

Amanhã, o Brasil será terceira parte na primeira denúncia contra a China que chega aos juízes da OMC, sobre tarifa de importação diferenciada para autopeças, que tem a ver com política industrial. O governo brasileiro indica que participará não para defender ou apoiar os chineses explicitamente. De um lado, o país quer estar dentro da sala para acompanhar como as regras comerciais serão interpretadas. De outro, há o interesse da própria indústria nacional, que sofre a concorrência chinesa.

Na questão de propriedade intelectual, por exemplo, o caso contra a China será o primeiro na OMC envolvendo aplicação efetiva das regras. O Brasil também é acusado por americanos e europeus de não aplicar com rigor as regras, apesar de os parceiros reconhecerem que o país tem uma legislação moderna. De outro lado, a maioria dos produtos contrabandeados que entra no Brasil vem da China, afetando a indústria. Na OMC, quando o sistema de solução de controvérsias é deflagrado, primeiro, os países beligerantes têm 60 dias para resolver suas diferenças. Só depois é aberto o painel, que leva o caso então diante dos juízes.

O governo dos EUA está sob pressão de congressistas para abrir mais disputa contra a China. Na semana passada, senadores americanos pediram para a Casa Branca questionar Pequim na OMC pelo que consideram desvalorização excessiva da moeda chinesa, que estimam entre 15% a 40%, que daria vantagem desleal a seus produtores e exportadores.

O Brasil não apresentará posição escrita formal, na primeira audiência diante dos juízes no caso das tarifas de importação impostas por Pequim sobre autopeças, o que não impedirá participação no debate. Os carros fabricados na China com mais de 40% de peças importadas têm de pagar tarifa de 25%. As demais peças para carros que usam menos de 40% de itens estrangeiros pagam 10%.

Para os EUA, UE e Japão, os chineses aumentaram na prática as tarifas e discriminaram entre estrangeiros e nacionais. Para Pequim, trata-se de um imposto interno. Está em jogo, de fato, um instrumento de política industrial que incentiva as montadoras a adquirir peças de fabricantes locais e que procura obrigar as multinacionais a fabricar localmente em vez de importar as peças.