Título: Indústria rejeita benefício a "sacoleiros"
Autor: Leo, Sergio
Fonte: Valor Econômico, 22/05/2007, Brasil, p. A3

O governo estuda facilitar a importação de produtos eletroeletrônicos do Paraguai e consultou empresas brasileiras sobre o tema, na semana passada, às vésperas da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país. A idéia provocou forte reação das associações de empresários do setor, a Eletros e a Abinee, que vêem a iniciativa como uma uma janela para a entrada de falsificações no mercado brasileiro.

A proposta em estudo pelo governo é o Regime Aduaneiro Especial, que, segundo o comunicado conjunto dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nicanor Duarte Frutos, deverá ser "viabilizado" pelos dois governos em 30 dias. Objeto de duas reuniões do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, com executivos da Eletros e da Abinee, na semana passada, esse regime permitirá aos atuais sacoleiros e comerciantes informais trazer ao Brasil mercadorias relacionadas pelo governo, pagando uma alíquota única de imposto.

A medida, na avaliação da Receita, deverá estimular a formalização do comércio hoje feito por contrabando, e tem a vantagem, para o governo, de aplacar as queixas dos empresários de Ciudad del Leste, que acusam a repressão aos contrabandistas em Foz do Iguaçu de sufocar a economia local.

Para se beneficiar, os comerciantes das cidades de Ciudad del Leste e Foz do Iguaçu passariam a usar a Nota Fiscal Eletrônica da Super Receita, que garantiria o pagamento antecipado do imposto único, e detalharia os produtos, preços e volumes comprados no país vizinho. Os beneficiários teriam de manter um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica no Brasil, o que permitiria a cada importador nomear um representante para compras no Paraguai.

"Ao possibilitar esse sistema de importação dos produtos do Paraguai, vamos estar exportando empregos em prol principalmente dos países asiáticos", critica o presidente da Eletros, Sérgio Loeb, para quem a medida não traz precauções contra a entrada de mercadorias falsificadas compradas pelos paraguaios em países da Ásia, especialmente China e Taiwan. "Temos de respeitar os acordos do Mercosul e fazer valer os nossos direitos. O Brasil tem cedido demais e sido muito bonzinho com países como a Bolívia, Argentina e agora o Paraguai", diz o empresário.

Os dirigentes da Eletros afirmam que a criação de facilidades para o comércio de eletroeletrônicos do Paraguai poderá funcionar como um estímulo à lavagem de dinheiro e operações ilícitas, já que grande parte dos produtos vendidos em Ciudad del Leste tem origem duvidosa. Os empresários colecionam casos de consumidores atendidos pelas assistências técnicas dos fabricantes, no Brasil, com produtos que sequer são produzidos pela marca que trazem estampada.

O Paraguai já tem regras especiais de origem, para permitir a venda ao Brasil com alto percentual de componentes importados. O regime especial vai permitir a fabricantes asiáticos vender ao Brasil produtos trazidos diretamente de seus países de origem, após uma escala no Paraguai, argumentam os empresários brasileiros.

A Receita alega que o governo tomará cuidados com o regime especial para evitar desvios e que é essa uma das razões para a consulta aos empresários, chamados por Rachid a ajudar a compor a lista e definir alíquotas de imposto para os produtos a serem importados no novo sistema. Os empresários esperam que a medida seja proposta por projeto de lei, o que levará a oposição a ela ao Congresso. O prazo de 30 dias anunciado ontem pelos presidentes indica que não está descartado, porém, o recurso à medida provisória.