Título: Projeção de receita para 2007 cresce R$ 2,3 bi
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 22/05/2007, Brasil, p. A5

A segunda reavaliação bimestral feita pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento indica que a arrecadação de receitas federais primárias (não decorrentes de endividamento) chegará este ano a R$ 463,26 bilhões, R$ 1,48 bilhão a mais do que o previsto até então. A estimativa de transferências obrigatórias a Estados e municípios também foi revista, em R$ 819,4 milhões, só que para baixo. Em função disso, a previsão de receita líquida subiu R$ 2,3 bilhões e agora está em R$ 366,27 bilhões.

Os novos números foram divulgados ontem pelos dois ministérios e foram influenciados pelo novo patamar da taxa de câmbio. Normalmente, quando a arrecadação federal cresce, as transferências da União aos governos estaduais e municipais também aumentam, em função da partilha obrigatória de alguns tributos, entre eles o Imposto de Renda. Dessa vez, porém, isso não ocorreu, porque a queda do dólar afetou fortemente a receita estimada com participações e royalties sobre exploração de recursos hídricos e minerais, como gás e petróleo, também divididas com os Estados e municípios.

Quando fez sua primeira reavaliação bimestral, em março, o governo previa arrecadar, nesse item, cerca de R$ 18,41 bilhões. A taxa de câmbio média estava estimada, então, em R$ 2,2 por dólar para 2007. No novo relatório, que pressupõe câmbio médio de R$ 2,05, essa receita foi reestimada para R$ 16,6 bilhões, R$ 1,8 bilhão a menos. Com isso, a parcela repassada aos governos subnacionais, que seria de R$ 11,81 bilhões, caiu para R$ 10,71 bilhões.

No total, as transferências foram revistas de R$ 97,81 bilhões para R$ 96,99 bilhões. A queda não foi mais drástica, porque houve elevação de alguns tributos partilhados. A receita de IR, por exemplo, que estava estimada em R$ 137,59 bilhões, sobe para R$ 138,82 bilhões, cerca de R$ 1,23 bilhão a mais, no novo relatório, principalmente por causa do combate à sonegação.

Apesar de contar, liquidamente, com R$ 2,3 bilhões a mais do que imaginava há dois meses, o governo informa no documento, já encaminhado ao Congresso, que não será possível aumentar o limite de gastos discricionários. Isso porque houve também aumento da previsão de despesas primárias em R$ 2,2 bilhões, principalmente em função de medidas provisórias de abertura de crédito extraordinário já editadas. Também contribuiu para a manutenção dos atuais limites o aumento do déficit do Regime de Geral de Previdência Social (RGPS), em R$ 128 milhões. O déficit agora é estimado em R$ 46,4 bilhões aproximadamente.

Embora o projeto ainda não tenha sido sancionado, no relatório o governo já trabalha com a meta de superávit primário de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para o conjunto do setor público, algo próximo a R$ 96 bilhões, incluindo empresas estatais, das três esferas de poder. A meta foi aprovada pelo Congresso, ao votar a mudança da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007. O ajuste deveu-se à nova estimativa de PIB do IBGE.