Título: Petrobras perde ação de US$ 5 bilhões
Autor: Cláudia Schüffner
Fonte: Valor Econômico, 27/12/2004, Empresas &, p. B5

Pode estar chegando ao fim um processo judicial que se arrasta há treze anos e no qual a Petrobras é acusada de abuso de controle. No caso, o autor da ação é a Porto Seguro Imóveis, acionista minoritária na Petrobras Química (Petroquisa). Se vier a perder a disputa, a estatal pode ser condenada a pagar uma indenização bilionária que chegaria a US$ 4 bilhões para a Petroquisa e mais US$ 1 bilhão a Porto Seguro e seus advogados.. Em nova decisão desfavorável para a estatal, o Tribunal de Justiça do Rio decidiu, em 11 de novembro, que não admitia os recursos especiais e extraordinários interpostos contra uma condenação decidida em abril. O advogado da Porto Seguro Imóveis, Joaquim Simões Barbosa, do escritório Lôbo & Ibeas, explicou ao Valor que na ação os atos da Petrobras foram considerados "abuso do poder de controle". A estatal ainda pode entrar com agravos de instrumento junto ao STJ e ao STF, onde já perdeu duas vezes recursos anteriores. Por isso, Simões Barbosa avalia que se os novos agravos de instrumento da estatal forem novamente rejeitados, a Petrobras pode ser levada a fazer uma provisão em seu balanço, já em 2004, o que pode reduzir os lucros do exercício. Em abril deste ano a Porto Seguro venceu uma das etapas da disputa e na ocasião a Petrobras informou, em fato relevante, que sua exposição máxima a essa causa era de US$ 592,5 milhões. Isso porque, como tem mais de 99% do capital total da Petroquisa, grande parte da indenização irá para seus próprios cofres. A ação teve início em 1992 quando a Porto Seguro Imóveis, que pertence ao investidor carioca Eduardo Duvivier Neto, de uma tradicional família do Rio, entrou com ação reclamando prejuízos causados ao patrimônio da Petroquisa pela venda das empresas controladas por ela e privatizadas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND). Na época, durante o governo Collor, foram aceitas algumas das chamadas "moedas podres", títulos da dívida pública federal de baixa liquidez, como Títulos da Dívida Agrária (TDAs) e debêntures da Siderbrás, entre outros, que até então eram trocados com grande deságio no mercado secundário. "Depois de quase 13 anos, essa ação está finalmente chegando ao fim", disse Joaquim Simões Barbosa. "A questão com a qual a Petrobras mais contava, que era o de que o responsável pelas ações na privatização era a União, foi rejeitada", explicou. Após ter conseguido reduzir o valor de uma condenação em 1997, em abril deste ano a Petrobras foi novamente condenada pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio a indenizar a Petroquisa em US$ 2,370 bilhões, tendo ainda que pagar 5% a título de prêmio à Porto Seguro e 20% do valor da ação em honorários advocatícios sobre o valor total. Foi corrigindo esses US$ 2,37 bilhões e somando o prêmio e honorário que o advogado da Porto Seguro calculou o novo valor da indenização em US$ 5 bilhões.