Título: Votação de pacote fiscal define futuro do governo de Yeda no RS
Autor: Bueno, Sérgio
Fonte: Valor Econômico, 29/12/2006, Política, p. A9

O futuro da administração da governadora eleita do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB) estará em jogo hoje, ainda antes da posse, quando a Assembléia Legislativa vota o programa de ajuste fiscal proposto pela tucana e encaminhado pelo atual governador, Germano Rigotto (PMDB). O pacote prevê aumento de impostos, cortes de incentivos fiscais, redução de gastos e congelamento dos salários dos servidores do Executivo e a própria equipe do futuro governo espera uma disputa acirrada no Legislativo, sob pressão de empresários e sindicalistas contrários às medidas.

O programa, que pretende reduzir o déficit orçamentário previsto para 2007 de R$ 2,3 bilhões para R$ 850 milhões (ante um orçamento total de R$ 20,6 bilhões), conseguiu desagradar a entidades empresariais, sindicatos e centrais sindicais e também a boa parte da base aliada de Yeda. O PFL, que participou da chapa majoritária com o vice-governador eleito, Paulo Afonso Feijó, fechou posição contra o ajuste e acabou do mesmo lado do PT, que tem 13 deputados.

O PFL tem três parlamentares, mas um deles, Marquinho Lang, é suplente do secretário de coordenação política da prefeitura de Porto Alegre, Cezar Busatto (PPS), que assumirá sua cadeira apenas para votar a favor dos projetos de Yeda. Até o fim da tarde de ontem, os partidários da governadora eleita contavam com o apoio de 24 ou 25 dos 55 deputados gaúchos e o pacote precisa da maioria simples dos parlamentares presentes à sessão de hoje para ser aprovado. Até ontem à noite representantes do futuro governo negociavam possíveis alterações nos projetos.

Com exceção do PT, PCdoB, PSB e PFL, que somam 17 deputados aptos a votar hoje e já garantiram que são contra os projetos, os demais partidos estão divididos. O próprio PSDB, com três parlamentares, está desunido, pois o líder da bancada, Ruy Pauletti, disse que não apóia o pacote. Com isso, os votos a favor de Yeda deverão se concentrar nas bancadas do PMDB (que tem nove deputados), PP (dez), PTB (seis). O PDT tem oito parlamentares e também está dividido.

Com a repercussão negativa do ajuste, Yeda chega ainda às vésperas da posse com o secretariado incompleto. Os deputados estaduais Berfran Rosado (PPS), convidado para a pasta do Planejamento, e Marquinho Lang (PFL), indicado para a Justiça e Ação Social, abriram mão dos cargos antes de assumi-los. A expectativa é que os substitutos somente sejam escolhidos de acordo com o resultado da votação de hoje.

Um dos coordenadores da campanha de Yeda e futuro secretário da Fazenda, o economista Aod Cunha Júnior, filiado ao PSDB, afirma que sem o ajuste proposto o novo governo chegará ao fim de 2007 com zero de investimentos próprios e com quatro folhas salariais em atraso. Os argumentos, contudo, não sensibilizaram as entidades empresariais do Estado nem representantes dos trabalhadores.

Ontem os presidentes das federações da indústria (Fiergs), das associações comerciais e de serviços (Federasul) e do comércio (Fecomércio), além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da CUT, da Força Sindical e da Associação das Donas de Casa percorreram os gabinetes dos deputados estaduais pedindo votos contrários ao pacote. O grupo também reuniu-se com o presidente da Assembléia, Fernando Záchia (PMDB), que será o chefe da Casa Civil de Yeda.

A Federasul está organizando uma passeata a partir das 9 horas de hoje com mais de 500 empresários e promoverá uma manifestação na Assembléia, ao lado das centrais sindicais. "Ficamos perplexos com o pacote", disse ontem o presidente da entidade, José Paulo Dornelles Cairoli. Segundo ele, não houve diálogo entre a equipe do novo governo e os empresários durante a preparação do ajuste. Para a Fiergs, na forma em que foi proposto, o programa irá retirar R$ 1,3 bilhão da economia gaúcha sob a forma de mais impostos.

Segundo a equipe de Yeda, o pacote previsto para vigorar por dois anos permitiria a arrecadação extra de R$ 800 milhões e a economia de R$ 650 milhões em 2007. Os principais pontos são a manutenção do ICMS ampliado de 28% sobre a gasolina e álcool e de 29% sobre energia e telecomunicações (as alíquotas foram aumentadas em 2004 e em 2007 deveriam voltar aos 25% originais) e o aumento do imposto de 25% para 28% sobre cervejas, cigarros, brinquedos, perfumes, armas e munições e de 18% para 21% no caso dos refrigerantes.

O pacote também inclui o corte de incentivos fiscais para diversos setores empresariais, a redução dos créditos presumidos de ICMS, taxação de produtos primários vendidos para empresas exportadoras e um limite de R$ 300 milhões para o pagamento de créditos do imposto pagos aos exportadores (neste ano o Estado pagará cerca de R$ 650 milhões). Já os funcionários públicos ficarão dois anos sem reajustes salariais nem novas gratificações por tempo de serviço e o número de cargos de confiança será reduzido em 20%.