Título: Lago reduz número de pastas e anuncia ajuste fiscal
Autor: Bautzer, Tatiana
Fonte: Valor Econômico, 29/12/2006, Política, p. A11

O governo Jackson Lago toma posse no Maranhão com grande flexibilidade do orçamento e prometendo um ajuste fiscal drástico. A arrecadação estadual dobrou em quatro anos e o Estado está em boa situação financeira. Primeiro a quebrar a hegemonia da família Sarney nos últimos 40 anos, Lago (PDT) promete retomar investimentos estaduais em estradas (algumas das piores rodovias do país estão no Maranhão), educação e programas estaduais de transferência de renda complementares ao Bolsa Família.

O governador eleito anunciou que reduzirá o número atual de secretarias e gerências, que chega a 53, para 20. "Lago vai cortar um número razoável de cargos públicos, especialmente comissionados", diz uma fonte da campanha de Lago. Existem 17 secretarias além da Casa Civil (incluindo uma extraordinária para desenvolvimento do turismo e outra para desenvolvimento das cidades'). Há ainda uma secretaria de 'articulação institucional', 17 gerências para as regiões do Estado e 15 autarquias.

Nem todos os novos secretários foram definidos, mas os nomes anunciados até agora estão distribuídos entre os partidos que se coligaram ao PDT de Lago - PSDB, que ficou com a Casa Civil (Aderson Lago, um dos candidatos a governador), PSB, PPS e PT. "Espera-se que o governador tenha a maioria na Assembléia", diz a fonte da campanha. Na secretaria do Planejamento, responsável pela negociação da dívida com a União, estará Aziz Santos, que trabalhou com Lago nas suas gestões na prefeitura de São Luís.

Da equipe de José Reinaldo Tavares, Lago manterá o secretário da Fazenda, José Azzolini, que conseguiu dobrar a arrecadação estadual em 4 anos. Devem ser mantidos também os secretários da Educação e Infra-Estrutura. Tavares, ex-aliado da família Sarney que rompeu com o clã há pouco mais de dois anos, sai satisfeito apesar do grande corte de cargos públicos, porque tem a promessa de não ser "perseguido" - ou seja, não haverá uma devassa em contratos à procura de irregularidades.

O Maranhão é o Estado brasileiro com maior crescimento da arrecadação no ano. Enquanto a média brasileira é de 9,7%, a arrecadação maranhense cresceu 24,87% até novembro. Desde 2003, o Estado acumula um crescimento de 103% da arrecadação nominal (51% reais), e deve fechar o ano com receitas de ICMS e IPVA de R$ 1,97 bilhão. Não registra déficit orçamentário desde 2002. Tradicionalmente dependente de transferências constitucionais, o Maranhão arrecadará um valor próximo ao transferido pela União, e a dívida total do Estado caiu de R$ 5,7 bilhões no ano passado para R$ 4,5 bilhões em abril deste ano. A receita corrente anual do estado representa hoje 85% da dívida líquida.

Segundo Azzolini, o aumento da fiscalização contra sonegação de ICMS foi responsável pelo maior aumento de arrecadação. O secretário implantou cadastros eletrônicos para recebimento de dados sobre vendas de produtos de outros estados para o Maranhão, que permitiu o cruzamento de dados com as informações fornecidas pelas empresas locais. A implantação do sistema e o uso de notas fiscais eletrônicas facilitaram o bloqueio de recursos para empresas que registrassem qualquer débito com a Fazenda estadual, impulsionando a arrecadação por meio de cobranças administrativas, que passaram de R$ 27 milhões para R$ 127 milhões ao ano. Foi criado um cadastro semelhante ao Cadin federal, com a lista de companhias inadimplentes com o estado, proibindo sua participação em licitações e recebimento de recursos.

"Investimos na formação de 150 auditores, advogados com especialização em direito tributário, que hoje têm a mesma capacidade dos advogados das empresas privadas", diz Azzolini, economista que trabalhou no banco estadual BEM e no setor privado antes de assumir a secretaria. Foi criada também uma corregedoria para apurar casos de corrupção de auditores fiscais.

"Também cancelamos regimes especiais para alguns setores, como combustível, telecomunicações, energia, medicamentos, bebidas, cigarros e setor primário, pecuária, mineração e agricultura", conta. A arrecadação de impostos do setor primário foi multiplicada por seis. Os custos administrativos da secretaria de finanças caíram de 8,3% para 3,4% da receita. Além da redução da sonegação, o crescimento do Estado, um dos mais pobres do país, tem ficado acima da taxa nacional- 6,5% em 2003 e 2004.