Título: Rio quer rediscutir valor de imposto cobrado da Petrobras
Autor: Vilella, Janaina e Schüffner, Cláudia
Fonte: Valor Econômico, 30/05/2007, Brasil, p. A3

Em busca de novas fontes de receita para engordar o caixa do Tesouro estadual, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, pretende rediscutir com a Petrobras o valor das Participações Especiais pagas pela estatal ao Estado nos últimos anos. Cabral contesta a forma como a empresa tem contabilizado os custos de exploração e produção em grandes campos produtores de petróleo, como o de Marlim, maior produtor e também maior exportador do Brasil.

A Participação Especial - imposto que incide sobre a produção de campos gigantes de petróleo ou gás e que é adicional ao royalty - rendeu R$ 597,1 milhões ao Estado do Rio apenas no primeiro trimestre deste ano, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Apesar de elevado, o valor é 18% menor que o arrecadado no último trimestre do ano passado.

"O que tem ocorrido é que o Campo de Marlim está inflado de custos e queremos discutir esta questão contábil com a Petrobras. Entendemos que há um erro na contabilidade desses campos. Há um exagero de insumos e custos colocados pela Petrobras, o que reduz o pagamento das participações atuais e pregressas", disse Cabral ao Valor.

O diretor-financeiro e de relações com investidores da Petrobras, Almir Barbassa, explicou que as despesas com pagamento da Participação Especial caíram por uma série de fatores. "Nossa produção só cresceu 1,2% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2006, enquanto o preço do petróleo no mercado internacional caiu 11% desde o início de 2006. Já o custo de produção, que inclui mão-de-obra e serviços, aumentou 14% neste mesmo período", disse.

"Também houve uma depreciação do dólar e valorização do real que diminui o valor em reais da contribuição. Isso não está relacionado aos investimentos", disse Barbassa, lembrando que os custos de produção são recorrentes e operacionais.

O diretor da Petrobras também observou que a parada de produção da plataforma P-37 - que produz sozinha 150 mil barris por dia e que está conectada a Marlim - por 20 dias em janeiro também contribuiu para reduzir o pagamento da PE ao Rio no primeiro trimestre. Outras plataformas que tiveram paradas programadas no primeiro trimestre foram a P-18 e a P-19, segundo a ANP.

Apesar da intenção manifestada pelo governador de negociar com a Petrobras, o único órgão que pode pedir para um produtor de petróleo "abrir" seus gastos é a ANP, órgão regulador do setor.

De acordo com a ANP, no primeiro trimestre deste ano foram distribuídos R$ 1,52 bilhão em participações especiais para a União, Estados e municípios. O total é 18% inferior ao pago no quarto trimestre de 2006 e 26% menor do que o distribuído no mesmo período de 2006. Só o Estado do Rio recebeu cerca de 40% do total distribuído a sete unidades da Federação (Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe) que recebem o imposto.

O Rio de Janeiro tem a maior arrecadação com royalties e participação especial devido aos campos gigantes da Petrobras na Bacia de Campos. Atualmente existem 21 campos que pagam participação especial. Desses, 12 estão no Rio: Albacora, Albacora Leste, Barracuda, Caratinga, Carapeba, Cherne, Marimbá, Marlim, Marlim Sul, Namorado, Pampo e Roncador.

Em Marlim, que registrou produção média diária de 352 mil barris de óleo equivalente no primeiro trimestre, os custos de produção cresceram 7,22% no primeiro trimestre, em comparação ao mesmo período de 2006, segundo informa da ANP. Como os custos são deduzidos do cálculo da Participação Especial, a arrecadação do Estado com esse imposto caiu.

A Lei do Petróleo (nº 9478/97) determina que a participação especial seja aplicada sobre a receita bruta da produção, deduzidos os royalties, os investimentos na exploração, os custos operacionais, a depreciação e os tributos previstos na legislação em vigor. A alíquota do royalty sobre a produção de petróleo é de 10%, enquanto a participação especial é uma alíquota progressiva que pode chegar a 40% da receita líquida dos campos com alta produtividade. No primeiro trimestre deste ano, a alíquota efetiva incidente sobre a produção do Campo de Marlim foi de 30,8%, enquanto no mesmo período do ano passado foi de 32,7%. A diferença, segundo a ANP, se explica pela queda de produção do campo.

De acordo com a lei, 40% dos recursos da PE vão para o MME para "o financiamento de estudos e serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção de petróleo e gás natural"; 10% vão para o Ministério do Meio Ambiente; 40% para o Estado onde ocorrer a produção; e 10% para o município.