Título: Câmara volta a debater reformas anti-corrupção
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 30/05/2007, Política, p. A11

As lideranças partidárias na Câmara fizeram ontem mais um movimento para tentar mostrar à sociedade que estão dispostas a aprovar alterações profundas na legislação brasileira com vistas a melhorar o combate à corrupção. Em reunião de três horas com o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), as legendas fizeram um pacto de intenções pouco concretas para ser seguido até o final do ano.

A primeira questão que os partidos prometem enfrentar é a reforma política, tema de debates a cada escândalo de corrupção. "Terminada a votação das MPs que trancam a pauta hoje e amanhã, vamos discutir a reforma política na próxima semana", disse ontem Chinaglia. Debatida em 2003 em uma comissão especial, a reforma está em um projeto do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Como o texto foi bastante modificado desde então, os partidos decidiram reiniciar a tramitação do texto a partir da apresentação da proposta por Caiado. Haverá novo prazo para emendas e o texto irá a voto diretamente no plenário.

A segunda iniciativa será a criação de um grupo de trabalho que terá quatro semanas para pensar uma alteração do rito das medidas provisórias no parlamento brasileiro. "As MPs devem servir ao país. Entendemos que o governo tem pressa, mas precisamos ter uma opinião crítica sobre elas e dar uma sistematização melhor", disse Chinaglia. Embora as MPs não tenham relação com a corrupção, os líderes resolveram colocá-las no pacote anti-corrupção para terem mais força e aprovar suas alterações.

O terceiro ponto do pacto retórico dos líderes será um amplo debate com a sociedade civil para elaborar projetos de combate à corrupção. Comissões gerais serão realizadas na Câmara para ouvir a sociedade civil. Propostas feitas por CPIs passadas e que não foram aprovadas até hoje deverão entrar no debate. "Vamos ouvir todos os órgãos de fiscalização, organizações não-governamentais e toda a sociedade", disse Chinaglia.

Os deputados pretendem dar uma atenção especial a alterações na forma de aprovação do Orçamento. Há uma unanimidade entre os líderes partidários de que a barganha em torno da apresentação, liberação e execução das emendas individuais ou de bancada são fonte inesgotável de corrupção. Nas emendas de bancadas, as barganhas e influência são feitas sem a digital do autor da emenda.

No caso das individuais, que também são fonte de corrupção, pelo menos é possível responsabilizar o deputado autor da emenda.

Uma idéia proposta pelo líder do PSB, Márcio França (SP), foi bem recebida entre os líderes. Para ele, só existiriam as emendas individuais. E estas seriam encaminhadas aos municípios ou aos Estados sem uma destinação fixa.

Caberia a prefeituras e a estados dar o destino às verbas, com o acompanhamento das instituições fiscalizadoras. "Seria como funciona com o Fundo de Participação dos Municípios, que hoje é administrado pelos prefeitos. Se eles podem gerir o FPM, podem gerir as emendas. Se fizermos isso, os parlamentares não entrariam nessa barganha por liberar uma verba para um determinado fim", disse França.