Título: MEC e OAB avaliam critérios para abertura de faculdades
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 27/12/2004, Legislação & Tributos, p. E1

A importância dos cursos de direito, somada aos péssimos índices de aprovação dos recém-formados no exame de Ordem, fizeram com que o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se unissem para melhorar a situação das faculdades brasileiras. Foi criado um grupo de trabalho para analisar os critérios utilizados para a aprovação de abertura de novas faculdades. A comissão foi criada no dia 20 de outubro e tinha, inicialmente, 60 dias para encerrar os trabalhos, mas o ministro Tarso Genro prorrogou em mais 45 dias os debates do grupo. A questão mais importante a ser discutida pelos sete integrantes do grupo - três do MEC, três da OAB e um do Ministério da Justiça - é a chamada "necessidade social" das novas escolas. Os interessados em abrir cursos jurídicos terão de passar pela análise do ministério sobre a necessidade da instituição para a comunidade a qual vai servir. "Esse princípio sempre foi observado pela Ordem e parece que o MEC vai adotá-lo a partir de agora", diz o presidente da OAB, Roberto Busato. "Será feito um cruzamento de dados objetivo, como, por exemplo, avaliar se uma cidade de 100 mil habitantes poderá ter mais de um ou dois cursos de direito com 100 vagas por ano e se esse número é suficiente para aquela região geopolítica", explica. Nos últimos anos, havia divergências entre os critérios adotados pela OAB e pelo MEC para aprovar cursos. Embora não tenha poder de veto, a Ordem sempre emite parecer sobre os pedidos de abertura de escolas. Entre 2001 e 2003, enquanto o ministério autorizou a abertura de 222 cursos jurídicos, a OAB deu selo de qualidade para apenas 18. "Já estamos com critérios praticamente semelhantes, há muitos avanços desde que o grupo de trabalho foi criado", garante José Geraldo de Souza Júnior, um dos representantes da OAB no grupo. Além de criar parâmetros de necessidade social dos cursos, outros temas estão em debate. São eles a organização didático-pedagógica, o corpo docente, as instalações da faculdade e os resultados de avaliações oficiais das escolas de direito. Embora a idéia do grupo de trabalho seja a de criar novos critérios de abertura de faculdades, é possível que as avaliações das escolas jurídicas se tornem mais rigorosas. Somente na semana passada o MEC fechou seis faculdades de direito que funcionavam de forma irregular no país. (TVJ