Título: Procuradores vão investigar atuação da PF
Autor: Teixeira, Fernando
Fonte: Valor Econômico, 29/05/2007, Política, p. A8

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou ontem uma resolução criando procedimentos para que procuradores da República investiguem a atuação da Polícia Federal. Pela resolução, os procuradores realizarão o controle externo da atividade policial, devendo ter acesso ao conteúdo de inquéritos em andamento, a unidades da polícia e à carceragem. O texto também estabelece em um item específico que os membros do ministério público deverão fiscalizar o cumprimento das ordens de sigilo de comunicações - ou seja, fiscalizar os vazamentos de gravações.

O CNMP alega que a realização do controle externo da polícia já é assegurada pela legislação em vigor - inclusive pela Constituição Federal -, e a resolução apenas padroniza procedimentos para que a atividade seja realizada da mesma forma pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público dos Estados - incumbido de fiscalizar a Polícia Militar e Civil local.

Mas representantes de entidades de classe de policiais contestaram a aprovação da medida. A alegação é que a resolução tenta colocar o Ministério Público em uma função que é própria das corregedorias de polícia, e já acena-se com a possibilidade de questionar a nova regra na Justiça.

A resolução do CNMP vem em um momento em que a Polícia Federal virou alvo de críticas devido ao vazamento de gravações realizadas durante a Operação Navalha. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, acusou a Polícia Federal de vazar informações intencionalmente para prejudicá-lo, depois que o ministro concedeu habeas corpus a suspeitos detidos na operação. As gravações registravam um homônimo do ministro recebendo presentes da empreiteira Gautama.

Gilmar Mendes iniciou ontem a análise do pedido de habeas corpus do suposto articulador do esquema de desvio de verbas denunciado na Operação Navalha, Zuleido Veras, dono da construtora Gautama. O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu ofício ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde corre o inquérito da Operação Navalha, pedindo mais informações sobre o caso de Zuleido. A decisão deve ser tomada hoje.

Ontem, a relatora do caso no STJ, Eliana Calmon, agendou os últimos cinco depoimentos de suspeitos detidos na operação. Entre os ouvidos estavam a funcionária da Gautama Tereza Freire Lima e o filho do empresário Zuleido Veras, Rodolpho Veras. Mesmo constatando inconsistências no depoimento de Tereza Freire, a ministra Eliana Calmon colocou-a em liberdade em seguida. Rodolpho Veras também foi libertado ainda ontem. Dos 48 detidos pela operação, apenas seis continuam presos. O empresário Zuleido Veras já foi convocado a depor no Superior Tribunal de Justiça neste sábado, mas recusou-se a falar e foi reconduzido à carceragem da Polícia Federal.

A ministra Eliana Calmon agendou para hoje um encontro com representantes do Ministério Público Federal. Juntos, eles estabelecerão as estratégias para a investigação patrimonial da construtora Gautama e dos suspeitos de envolvimento no esquema de fraudes em licitações públicas.