Título: Serra aprova reforma da Previdência
Autor: Agostine, Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 29/05/2007, Política, p. A10

Apesar do impasse com os deputados da oposição, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), conseguiu aprovar ontem o principal ponto da reforma previdênciária do Estado. O projeto de lei polêmico, que prevê a criação da São Paulo Previdência (SPPrev), obteve 71% dos votos dos deputados. A aprovação se deu no prazo final para o governo receber o Certificado de Regularidade Previdenciária, que permite o repasse de recursos da União, a celebração de acordos e a tomada de empréstimos.

Mais dois projetos compõe a reforma previdenciária e devem ser votados em até dez dias, prevê o líder do governo, deputado Barros Munhoz (PSDB). Considerada como prioridade de Serra, a votação foi comemorada pelos governistas. "É um projeto muito próximo à perfeição", exagera Munhoz. Dos 94 deputados, 63 votaram a favor e 26, contra. Quatro deputados da base rejeitaram a emenda aglutinativa ao projeto de lei complementar 30, de 2005.

A reforma da Previdência foi enviada pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB), mas ficou engavetada por falta de uma base consolidada no Legislativo. A proposta é polêmica entre os servidores públicos estaduais, que criticaram o governo por não ter aberto à discussão pública. Ontem, eles fizeram um protesto tímido. Momentos antes do início da sessão, um caixão com uma foto de Serra foi queimado em frente à Assembléia. Cerca de 250 manifestantes assistiram à votação no plenário e vaiavam a cada manifestação favorável à criação da SPPrev. "É mais uma empresa do governo que não vai ter transparência", critica Carlos Ramiro, presidente da Apeoesp, sindicato dos professores de São Paulo. "Esse não é um projeto completo. Não sabemos se vai ter aumento da contribuição dos servidores mais para frente", diz.

Assim que começou a votação, entretanto, o clima era de absoluta tranqüilidade em frente à Casa e nem de longe lembrava o confronto ocorrido na quarta-feira da semana passada. No dia nacional de luta dos movimentos sociais, um grupo de cerca de 3 mil pessoas tentou entrar na Assembléia, para pressionar os deputados a não votarem o projeto de lei. A manifestação terminou em tumulto e foi reprimida pela tropa de Choque da Polícia Militar. No confronto, policiais usaram cassetetes e sprays de gás pimenta e os professores revidaram com paus e pedras.

A criação da SPPrev extingue o Ipesp, instituto de previdência estadual. A partir da publicação da lei, toda contribuição previdenciária dos servidores irá para o fundo da SPPrev. Atualmente, os recursos vão para o caixa do Tesouro estadual. Os servidores estaduais temem que com a medida, o governo não reconheça o passivo atuarial do Ipesp, estimado em mais de de R$ 150 milhões, e futuramente aumentem a alíquota paga pelos funcionários para cobrir a dívida. Hoje ela é de 11% e o temor é de que aumente para 14% ou mais. "Ao não reconhecer a dívida, o governo pode usar esse déficit como argumento para publicar um decreto aumentando a contribuição", analisa Roberto Felício (PT). "Essa reforma vai confiscar o salário dos servidores", critica Carlos Giannazi (P-SOL). O líder do governo diz que a dívida será reconhecida e paga ao longo de dez anos.

Outra crítica feita pelos servidores, e engrossada pelos deputados opositores, é a composição do conselho administrativo, que acompanha as decisões da SPPrev. O governo quer indicar o presidente e o vice presidente do conselho, mas a oposição quer direitos iguais.

Apesar da ampla maioria do Legislativo, o projeto também recebeu críticas da base aliada. O deputado Olímpio Gomes (PV) anunciou ontem que seu partido deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a criação da SPPrev. "A postura de Serra é a de um revanchista. Ele tem que aprender com Aécio (Neves), que é um estadista", afirma. Major da Polícia Militar, Gomes elogiou a criação de um instituto em Minas Gerais para cuidar especificamente da aposentadoria dos militares. O P-SOL estuda entrar com a mesma medida contra o projeto.