Título: Disputa PT x PSDB leva CPI do Banestado a encerrar sem votação
Autor: Sergio Leo e Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 28/12/2004, Brasil, p. A7

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou esquemas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas no país, conhecida como CPI do Banestado, encerrou oficialmente os trabalhos ontem, sob protestos e dúvidas regimentais e jurídicas, sem aprovar nenhum relatório final. O presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), sustentou a decisão de manter a sessão de ontem, apesar de a Mesa Diretora do Senado ter respondido a uma questão de ordem do PT considerando que a comissão não poderia funcionar no período da convocação extraordinária - de 15 a 30 de dezembro. Sem quórum, a reunião foi aberta e encerrada ontem sem votação. O final confuso e patético da CPI provou, mais uma vez, que a contaminação política das investigações, confrontando interesses diversos do PT e do PSDB, com envolvimento de autoridades do Palácio do Planalto, acabou minando a credibilidade da comissão e comprometendo a conclusão dos trabalhos. Antero Paes de Barros enviou ontem à noite ofício à Procuradoria Geral da República disponibilizando aos procuradores os três relatórios elaborados - o do relator, deputado José Mentor (PT-SP), o dele próprio e o do deputado Edmar Moreira (PL-MG) -, todos os documentos, cerca de 1,4 mil sigilos quebrados e ofícios obtidos durante os quase 18 meses de funcionamento da comissão. " O fato de a CPMI não ter votado um relatório final não invalida nem prejudica o trabalho de investigação e punição dos culpados " , alegou Paes de Barros no ofício ao procurador-geral da República. O relator da CPI, deputado José Mentor, e outros parlamentares do PT decidiram recorrer para tentar realizar nova sessão no ano que vem e votar o relatório em fevereiro. Até a noite de ontem, os petistas estudavam com assessores jurídicos duas medidas a serem tomadas: uma administrativa e outra judicial. Uma das possibilidades seria levar nova questão de ordem, desta vez às duas Mesas Diretoras, da Câmara e do Senado, para reforçar a tese de que as duas últimas sessões da CPI, realizadas nos dias 21 e 27, terão que ser anuladas. Para os próprios parlamentares, a credibilidade do instituto das CPIs e a imagem do Congresso ficam comprometidas com esse final da comissão. " Não foi o melhor resultado para a instituição " , admitiu o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM). Deputados e senadores admitem, nos bastidores, que não havia interesse nem do PT nem do PSDB em votar um relatório. " Eram dois relatórios com data marcada para morrer " , analisou um parlamentar. Ao apresentar o relatório final, no dia 14, Mentor sustentou que era preciso votá-lo até o dia 23. Na sessão seguinte, o petista fez obstrução para impedir a votação, pois havia um amplo acordo político para empurrar a votação para fevereiro e não comprometer as últimas sessões no Senado e na Câmara. O presidente da CPI disse a interlocutores que não lhe restou alternativa política a não ser manter a sessão ontem. Paes de Barros temia que, anulando as duas sessões realizadas em dezembro e deixando o fim da CPI para fevereiro, o governo se mobilizaria para aprovar o relatório de Mentor e impediria até mesmo a apresentação de um voto em separado. No final da noite de ontem, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) pediu à secretaria da Mesa do Senado a lacração dos documentos. Na prática, a lacração evita seu envio para o Ministério Público. O objetivo é evitar vazamentos até que se tenha uma decisão definitiva sobre os rumos da CPI. O descompasso jurídico na CPI dará argumento aos supostos envolvidos em crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, que já prometem questionar na Justiça não só a legalidade da quebra de sigilos como também a utilização de tais documentos como provas.