Título: Previsão de ressarcimento é de R$ 5 bi
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 28/12/2004, Brasil, p. A8

O substitutivo do relator ao projeto de Orçamento da União para 2005, a ser votado hoje pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, destina R$ 5 bilhões ao ressarcimento dos Estados por perdas com a desoneração de ICMS sobre exportações de produtos primários e semi-elaborados e ainda sobre bens de capital.

Os R$ 200 milhões que faltam para completar o piso acertado com os governadores na última quinta-feira serão entregues na forma de restos a pagar do Orçamento de 2004.

O esclarecimento foi dado pelo próprio senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao deixar o prédio do Ministério da Fazenda, ontem, onde se reuniu com o ministro Antonio Palocci. Ele reiterou o acordo firmado com os chefes dos governos estaduais também em relação ao primeiro trimestre de 2005.

Em janeiro, fevereiro e março, os Estados receberão, a cada mês, R$ 500 milhões em compensações. Isso significa que, nesse período, a base de cálculo para o repasse de um doze avos ao mês será de R$ 6 bilhões e não só de R$ 5,2 bilhões. Os R$ 3,7 bilhões restantes serão repassados a razão de um nono por mês, de abril a dezembro.

Se a arrecadação federal for superior à prevista, entretanto, os repasses podem ser mantidos em R$ 500 milhões ou mais.

Tudo vai depender do mecanismo de participação dos Estados no excesso de arrecadação, outro ponto acertado na reunião de quinta-feira. O desenho desse mecanismo será negociado a partir de janeiro. (MI e RoB)