Título: Investimentos têm acréscimo de 83% no relatório
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 28/12/2004, Brasil, p. A8

A previsão de investimentos da União em 2005 aumentou nada menos do que 83% desde que a proposta orçamentária do governo começou a tramitar no Congresso.

Apresentado ontem pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o substitutivo que será votado hoje pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) autoriza a União a investir, no âmbito dos três poderes, até R$ 21,01 bilhões em 2005, R$ 9,54 bilhões a mais do que o previsto no projeto original do Executivo.

A cifra não inclui o orçamento de investimentos das empresas estatais federais, fixado no relatório de Jucá em R$ 35,959 bilhões. No caso das estatais, também houve aumento sobre o projeto original, mas de apenas R$ 141,1 milhões (0,39%).

Parte do incremento ocorrido nos investimentos resultou de iniciativa do próprio governo, que pediu ao relator a inclusão de R$ 2,8 bilhões por conta do projeto piloto que está sendo negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a forma de contabilizar despesas com determinados investimentos públicos.

Houve, entretanto, uma mudança na composição dessa cifra. Na disputa entre os ministérios para ver quais projetos seriam contemplados no âmbito do acordo com o FMI, e portanto fora dos cálculos do superávit fiscal, o Ministério da Fazenda acabou levando a melhor e tomou da área de infra-estrutura R$ 500 milhões que seriam, em princípio, aplicados pelos ministérios dos Transportes e das Cidades.

No domingo, o próprio Jucá chegou a divulgar que os R$ 2,8 bilhões que ficariam fora do cálculo do resultado fiscal primário da União, em função do acordo com o FMI, iriam integralmente para infra-estrutura. Caso fosse contemplada a demanda da Fazenda -ressaltou o relator na ocasião -seriam incluídos na proposta recursos adicionais, elevando para R$ 3,3 bilhões o total dos investimentos sem impacto no cálculo do superávit primário em 2005..

Fechada a negociação dentro governo, porém, a área econômica garantiu R$ 500 milhões para um projeto de aperfeiçoamento da Receita Federal e da Secretaria de Receita Previdenciária, nova unidade criada na estrutura do Ministério da Previdência Social, sem que o valor total do projeto piloto fosse elevado.

Dos R$ 2,3 bilhões que ficaram com os ministérios setoriais, R$ 1,745 bilhão vão para obras em rodovias federais; R$ 226,1 milhões para portos; R$ 150 milhões para hidrovias; R$ 81,6 milhões para o metrô de Belo Horizonte (Ministério das Cidades); R$ 59,7 milhões para projetos de irrigação; R$ 2,6 milhões para um projeto do Ministério do Desenvolvimento na Amazônia (centro de biotecnologia) e outros R$ 15 milhões para investimentos do Ministério da Ciência e Tecnologia em laboratórios de meteorologia.

O Congresso elevou também a previsão de gastos de custeio da União em 2005. Só as dotações para despesas de pessoal e encargos sociais subiram R$ 1,08 bilhão, para R$ 98,143 bilhões. As demais despesas de custeio foram ajustadas em R$ 13,464 bilhões, subindo para R$ 317,341 bilhões.

Aumentaram também as previsões de inversões financeiras (financiamentos de fundos públicos ao setor produtivo, por exemplo), de R$ 32,922 bilhões para R$ 33,764 bilhões.

Incluindo a reserva de contingência, também reforçada, e as dotações para juros e amortização de dívida, o orçamento fiscal e da seguridade (exclui estatais) pulou de R$ 1,580 trilhão para R$ 1, 604 trilhão aproximadamente.

As despesas puderam aumentar graças à reestimativa de receitas primárias (excluem emissão de dívida), cujo total subiu R$ 23,642 bilhões, para R$ 481,060 bilhões. Do total do acréscimo de arrecadação, R$ 7,619 bilhões foram consumidos pelo aumento de transferências constitucionais a Estados e municípios. Liquidamente o reforço de receita foi de R$ 16,023 bilhões, dos quais R$ 15,2 bilhões em receitas administradas pela Receita Federal.

A atualização dos parâmetros macroeconômicos do Orçamento, a exemplo das previsão de crescimento econômico e de inflação, responderam por R$ 9,5 bilhões do total da reestimativa de receitas. O relator incluiu ainda R$ 13,15 bilhões em previsão de receitas atípicas.

A previsão de receitas não administradas também cresceu, em R$ 2,813 bilhões.

Foi considerado, na reestimativa total, o impacto negativo da correção da tabela do imposto de renda das pessoas físicas, calculado pelo relator em R$ 1,09 bilhão (após transferências constitucionais).

Como proporção do Produto Interno, a receitas federais deverão chegar a 24,92% em 2005, segundo o relatório que deverá ser votado hoje na Comissão e amanhã em plenário do Congresso.