Título: CMN estuda ampliar prazo para a fixação de metas da inflação
Autor: Romero, Cristiano
Fonte: Valor Econômico, 28/05/2007, Brasil, p. A3

O Conselho Monetário Nacional (CMN) estuda ampliar, de dois para três anos, a antecedência com que fixa as metas de inflação perseguidas pelo Banco Central (BC). A mudança daria maior previsibilidade à política de combate à inflação e facilitaria o trabalho do BC no cumprimento das metas. A novidade depende de alteração no decreto 3.088, que instituiu o regime de metas em 1999.

Pelas regras vigentes, na reunião do dia 28 de junho, o CMN anunciará a meta de inflação para 2009. A de 2008 - 4,5%, a mesma deste ano - foi fixada em 2006. A idéia, agora, é mudar a regra para que o Conselho possa fixar também o alvo de 2010.

O bom momento vivido pelas economias brasileira e mundial, encarado como uma excelente oportunidade para o país avançar no processo de desinflação iniciado em 2003, está entre as razões que motivaram o debate interno no governo quanto a uma possível ampliação no horizonte de fixação das metas. A conjuntura internacional favorável, aliada à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em derrubar a inflação, foi crucial para a derrubada do custo de vida no período recente.

De fato, a inflação, medida pelo IPCA, despencou. Em maio de 2003, chegou a 17% em termos anualizados. No ano passado, caiu para 3,1% e, para 2007, o mercado, segundo o Boletim Focus, do BC, está projetando variação de 3,6%. Nos dois casos, são índices inferiores à meta fixada pelo CMN para o período - 4,5%.

Com a possível fixação da meta de 2009 em 4%, meio ponto percentual, portanto, abaixo do objetivo projetado para 2008, o governo avalia que o Brasil poderá chegar a 2011 com uma inflação de 3% ao ano. Trata-se de percentual equivalente à média registrada nos países emergentes que possuem regimes de metas de inflação. Nos países industrializados, a média inflacionária é inferior - 2% ao ano.

Para o atual estágio da economia brasileira, um índice de 3% é encarado como um objetivo inflacionário possível de ser alcançado a médio prazo. Há vários argumentos em defesa da busca de índices menores de inflação nos próximos anos. Um deles vem da experiência internacional - os países com metas de inflação mais ambiciosas têm classificação de risco menores do que aqueles onde as metas são mais frouxas.

Outra motivação é o momento favorável vivido pela economia, fato que pode não persistir no futuro próximo. Um exemplo: na última reunião dos presidentes de bancos centrais, na Basiléia, as autoridades manifestaram preocupação com a evolução dos preços dos alimentos em todo o mundo.

No caso brasileiro, os preços agrícolas registraram, segundo o IPA (Índice de Preços por Atacado), da FGV, deflações consecutivas entre dezembro de 2005 (queda de 6,32% em doze meses) e agosto de 2006 (recuo de 2,42%). Em alguns meses, o recuo do índice chegou a dois dígitos. Desde setembro, no entanto, esses preços passaram a ter variações positivas, sendo que de forma mais intensa nos primeiros meses de 2007 (alta de 12,83% nos doze meses concluídos em março).

Se os preços agrícolas continuarem subindo, isso será um problema para o Brasil, dado o peso dos alimentos no cálculo da inflação - 20,5% do IPCA, o índice oficial do regime de metas. Por trás dessa preocupação, há a advertência de que o atual momento positivo não pode ser tomado como algo permanente. Os ventos, internos e externos, podem mudar, portanto, o governo deveria aproveitar a maré boa para consolidar o processo de desinflação iniciado em 1994, com o lançamento do Plano Real, e aprofundado a partir de 2003.

Outro argumento usado em defesa da redução das metas de inflação para os próximos anos diz respeito à política monetária. Como a inflação já caiu abaixo da meta fixada para 2007 e 2008, a fixação de um alvo menor não acarretaria custo adicional para a política monetária. "Dá para diminuir a meta de 4,5%. É possível", diz o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, um dos três integrantes do CMN.

Num estudo publicado antes de deixar a diretoria do BC - "Brasil: domando as expectativas inflacionárias" -, o economista Affonso Bevilaqua explicou que é fundamental que a inflação observada fique abaixo do centro da meta. A razão para isso é que a experiência tem mostrado que os agentes econômicos formam suas expectativas acrescentando um pouco mais de inflação à meta central. O estudo mostra que, se a meta de um ano para o outro é 1 ponto percentual menor, a inflação esperada cai 0,77 ponto percentual.

"Entre os países que adotaram metas de inflação, mais da metade fica na metade inferior da banda. Isso aconteceu ano passado no Brasil e deve repetir este ano", comenta o economista José Júlio Senna, da MCM Consultores. "É uma oportunidade única de consolidar o processo de desinflação. Os benefícios estão muito palpáveis e o presidente Lula já percebeu o grande benefício da inflação baixa e estável", afirma.