Título: BC pede mais informação que Receita sobre ativos
Autor: Balarin, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 28/05/2007, Finanças, p. C3

Os brasileiros que têm mais de US$ 100 mil em ativos no exterior têm até as 20h da próxima quinta-feira para entregar ao Banco Central a declaração de capitais no exterior. O documento é obrigatório tanto para pessoas físicas como jurídicas e não se restringe a imóveis, carros ou embarcações. "É preciso declarar aplicações financeiras, participações societárias, ações e até opções de ações", diz Walcris Rosito, professor de planejamento tributário no MBA do IBMEC em São Paulo.

Rosito alerta que, diferente do Imposto de Renda, que pode ser entregue atrasado mediante o pagamento de uma multa, a declaração do censo só será aceita até julho. "Depois disso, não dá mais para entregar a deste ano." A multa para entrega fora do prazo é de 2% do valor da declaração, até o limite de R$ 50 mil. Para quem não entregar a declaração, a punição é mais salgada: 5% do valor, até o limite de R$ 125mil. O valor é multiplicado pelo número de anos em que o declarante deixou de informar os dados.

O Valor apurou que, embora o BC tenha estabelecido que o censo tem apenas efeito estatístico, muitos brasileiros têm se incomodado com a quantidade de informações que têm de prestar. No Imposto de Renda, a Receita Federal exige apenas que seja declarado o valor de aquisição do ativo. No censo, que segue metodologia do Banco Mundial, é necessário preencher, além do valor de aquisição na moeda estrangeira, o valor de mercado. Para investimentos diretos, títulos da dívida, ações e derivativos, o BC estabelece que deve ser considerada a cotação em bolsa de valores, o valor da última negociação ou o último valor patrimonial apurado.

"Há pessoas que colocam seus recursos em offshore e fazem aplicações a partir dessas empresas. Com o censo, não basta apenas declarar o valor de aquisição das ações dessa offshore, mas também quanto elas valem hoje", diz um advogado, que prefere não se identificar. Outro detalhe: quem declara aplicações em títulos de dívida também precisa informar que o papel foi emitido por uma empresa do mesmo conglomerado ou grupo econômico. "O contribuinte precisa ser coerente", afirma o advogado.

O censo de capitais no exterior começou a ser feito em 2002 (ano-base 2001) e o estoque de recursos mantidos lá fora não pára de crescer. No ano passado (ano-base 2005), segundo dados do Banco Central, o montante chegou a US$ 111,7 bilhões, cerca de 20% acima do estoque do ano anterior. O número de declarantes também cresceu, especialmente entre as pessoas físicas. Das 12,36 mil declarações, 10,73 mil são de pessoas (9,59 no ano anterior) e 1,6 mil de empresas.

A maior parte do estoque está aplicada em investimentos diretos (acima de 10% do capital da empresa), com US$ 65,4 bilhões. Os paraísos fiscais, como as Ilhas Cayman, Bahamas e Ilhas Virgens Britânicas, são os países que mais concentram recursos de brasileiros no exterior, segundo o censo.