Título: Reforma na China afeta brasileiras
Autor: Goulart, Josette
Fonte: Valor Econômico, 28/05/2007, Legislação & Tributos, p. E1

A reforma tributária que entra em vigor na China em 2008 vai afetar a vida das 500 mil empresas estrangeiras - entre elas as brasileiras - instaladas no país. Algumas medidas precisam ser tomadas ainda neste ano para que elas possam aproveitar ao máximo os benefícios fiscais que ainda estão em vigor. A partir de então, a indústria manufatureira vai perder todos os incentivos e somente setores de infra-estrutura e alta tecnologia vão contar com condições fiscais mais favoráveis. Apesar de estar prevista uma redução da alíquota de Imposto de Renda de 33% para 25%, outras tributações serão impostas - como uma alíquota de 20% na distribuição de dividendos, que hoje é isenta de impostos no país.

A chinesa Sandy Chu, uma das principais consultoras tributárias especialistas em China da Ernst & Young em Nova York, afirma que, apesar de a reforma tributária ainda não ter um texto completamente definido, o país já vive uma fase de transição. Desde março, as empresas não conseguem mais benefícios fiscais, por exemplo. Apesar disso, Sandy Chu dá dicas de uma série de medidas que podem ajudar as empresas a maximizar o retorno de seus investimentos na China.

Para atrair empresas estrangeiras, a China oferecia cinco anos de redução de Imposto de Renda - zero nos dois primeiros anos e metade nos três anos seguintes. Este benefício só começava a contar a partir do primeiro ano de lucro da empresa. Como ainda não há regras rígidas de preços de transferência no país, as estrangeiras acabavam por exportar o lucro para fora da China, registrando prejuízos no país. Esta exportação de lucro é possível por meio da venda a custo baixo de produtos às suas subsidiárias em outros países.

Mas a partir da reforma, as empresas que ainda contam com o benefício terão que começar a contabilizar o período de isenção de Imposto de Renda já a partir do ano que vem, independentemente de apurarem lucro ou prejuízo. Então este é o ano de gerar o maior lucro possível no país para aproveitar a isenção do tributo. Também a partir de 2008 a China vai exigir que as empresas observem as regras de preços de transferência. "Há sete anos, os chineses sequer entendiam o que significava preço de transferência", conta Sandy Chu.

Outra medida de economia de imposto que pode ser tomada pelas empresas é fazer distribuição de dividendos neste ano e apurar ganhos de capital, já que ainda existe isenção total de impostos nesta operação. A alíquota a partir de 2008 passa a ser de 20% para o mercado interno. Para os países com os melhores tratados para evitar a dupla tributação - como as Ilhas Maurício e Hong Kong - a alíquota passará a ser de 5%. Para os países europeus será de 10%. O Brasil também possui tratado com a China, mas a alíquota prevista é de 15%. Por ter um custo tão alto é que as empresas brasileiras acabam optando por estruturas de holdings para chegar à China e economizar tributos (leia mais à página E2).

Um benefício que também terá fim a partir de 2008 é o reembolso de 40%, em média, do Imposto de Renda pago quando os recursos distribuídos por meio de dividendos voltavam à China. "É a última oportunidade de se fazer isso", diz Sandy Chu. Ainda em função da alíquota para a distribuição de dividendos, a consultora recomenda que as empresas repatriem os recursos deixados na China antes que as novas alíquotas passem a valer.

Ainda são poucas as empresas brasileiras na China. Exemplos podem ser tirados das estruturas societárias divulgadas no Valor Grandes Grupos, como o caso da Gradiente, Vale do Rio Doce, Sadia (Churrascaria Beijing Brazil) e Petrobras, entre outras. Todas, entretanto, têm uma característica em comum: são associadas com empresas chinesas, já que a legislação do país não permite o investimento direto sem que seja por meio de parcerias. De qualquer forma, para o advogado Luiz Felipe Ferraz, do escritório Demarest & Almeida Advogados, mesmo com as mudanças tributárias na China o país é muito atrativo em função da mão-de-obra barata. Ele diz que é interessante que parte do lucro seja transferido à China por meio de exportações, seguindo as regras de preços de transferência, já que lá a alíquota será menor do que a brasileira: de 25%, ante os 34% de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que incidem no Brasil.

As mudanças na China começaram em função da entrada do país na Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo Sandy Chu, o governo chinês está tentando tornar as regras mais transparentes e uniformes. É por este motivo que a alíquota de Imposto de Renda passa a ser única. A reforma tributária chinesa também tende a mudar o perfil dos investidores no país. Das 500 mil empresas que lá chegaram nos últimos anos, a maior parte é do setor manufatureiro, segundo a consultora. Um outro perfil que tem mudado nos últimos dois anos é o de exportação. As empresas americanas, por exemplo, passaram a vender os manufaturados para o próprio mercado consumidor chinês, reduzindo as exportações a partir do país.