Título: O impacto dos reajustes
Autor: Taffner, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 25/12/2010, Cidades, p. 19

Gastos públicos Salário dos gestores do Executivo custará a mais, por ano, quase R$ 8 milhões aos cofres locais. Para a correção nos contracheques dos distritais serão necessários outros R$ 2.750.738,40 a cada 12 meses

Agnelo Queiroz (PT) assumirá o Governo do Distrito Federal (GDF) com o propósito de aumentar os salários dos gestores do Executivo. Depois de passar dois meses fazendo a divisão de cargos, ele decidiu esta semana que vai autorizar o decreto que reajusta a remuneração de todos os cargos políticos da capital da República. Com isso, os gastos com os subsídios do governador, do vice, dos secretários e dos administradores serão acrescidos em 115%. O impacto anual da folha de pagamento, de acordo com estimativas do próprio GDF, será de R$ 7,9 milhões.

A onda de reajustes foi levantada no Congresso Nacional. Os parlamentares aprovaram o aumento de 61,8% nos próprios salários, passando de R$ 16,7 mil para R$ 26,7 mil. Como a legislação permite aos deputados distritais o recebimento de até 75% do valor pago aos colegas federais, eles aprovaram na madrugada do último dia 18, por 15 votos a dois, o acréscimo nos contracheques locais. Os membros da CLDF deixarão de ganhar os atuais R$ 12 mil para faturar R$ 20 mil por mês.

Entretanto, para também surfarem na onda, os gestores precisavam de um sinal positivo do futuro governador. Isso porque o atual comandante do Palácio do Buriti, Rogério Rosso (PMDB), não quis arcar com o ônus político de criar uma outra dívida para o GDF em meio a crises em áreas importantes, como a da Saúde. De malas prontas para desembarcar do governo, ele deixou a tarefa para o sucessor. Em coletiva à imprensa na última quinta-feira, Agnelo disse que vai autorizar o aumento.

O percentual de reajuste sobre o salário no Executivo é maior do que no Legislativo porque no início da última legislatura, em 2007, os parlamentares receberam outro aumento, de 28%. Mas o valor não foi autorizado pelo governador na época, José Roberto Arruda. Agora, assim que for feita a correção, Agnelo passará dos atuais R$ 12 mil para receber o mesmo que um congressista. O vice-governador receberá R$ 23 mil, em vez de R$ 10,7 mil, e os secretários de Estado deixarão de ganhar R$ 9,3 mil para terem o salário equiparado ao dos distritais. Os administradores regionais recebem, atualmente, R$ 7,4 mil e passarão para R$ 16 mil (veja quadro).

Cargos especiais Todos os gestores do DF são enquadrados em cargos de natureza especial (CNE), que variam de 1 ao 4. Quanto mais importante, menor o número de classificação. Todos eles, de acordo com a Lei Ordinária nº 289, são vinculados aos salários dos distritais e alterados com o efeito cascata. De acordo com levantamento do governo, são gastos, anualmente, R$ 6.942.921,28 com os dois governantes, as 34 pessoas com status de secretário (CNE 3) e os 30 administradores (CNE 4). Com o aumento nos vencimentos, o montante passará para R$ 14.925.603,44.

A média do impacto anual no orçamento para cada um dos 68 gestores será de R$ 116 mil. Mesmo com um aumento de 115% nos subsídios, o percentual é menos da metade do que demandará os legisladores locais. Na Câmara Legislativa, o impacto será de R$ 2.750.738,40 a cada 12 meses. Isso significa que cada um dos 24 deputados distritais onerarão a Casa em R$ 300 mil, por ano. Ou seja, mesmo com um reajuste real maior no Executivo, a manutenção dos legisladores custa, proporcionalmente, mais caro aos contribuintes.

De acordo com dados da CLDF publicados pelo Correio no dia 19, os deputados distritais votaram 777 proposições nos últimos quatro anos ¿ entre aprovadas e rejeitadas. A conta leva em consideração apenas projeto de lei (PL), projeto de lei complementar (PLC) e proposta de emenda à Lei Orgânica (Pelo). Com um orçamento total nestes quatro anos de R$ 1,25 bilhão, o custo legislativo médio foi de R$ 1,6 milhão para cada item apreciado pelos deputados distritais. Eles também votaram 2.157 questões consideradas de menor relevância, como moções, indicações e resoluções.

O ano menos produtivo foi o de 2010. Nos últimos 12 meses, apenas 137 proposições foram votadas, sendo que 80 delas foram para plenário nos dois últimos dias de sessão, devido a um esforço concentrado. Tanto a crise política causada pela Caixa de Pandora, no primeiro semestre, quanto as eleições gerais, no segundo, imobilizaram a Casa e impediram o funcionamento normal. O custo no último ano foi de R$ 2,4 milhões para cada projeto ou proposta colocada para apreciação.

ANÚNCIO Na última semana, Agnelo anunciou os nomes dos 30 secretários do futuro governo, do presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), do procurador-geral do Distrito Federal, além de outros nomes. Com isso, o petista aumentará 10 pastas em relação à última administração, mas ainda não foi divulgado quantas pessoas serão nomeadas com o CNE 3. Se a proporção for mantida, o acréscimo na folha deverá ser de mais R$ 1,2 milhão. Nos próximos dias, deverão ser escolhidos os 30 administradores regionais.