Título: Congresso volta a debater emendas ao Orçamento
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 25/05/2007, Política, p. A7

A descoberta de novos desvios de dinheiro público, pela Operação Navalha, da Polícia Federal, ressuscitou um debate que se imaginava encerrado depois que o Congresso aprovou, em dezembro, a resolução 1/2006, alterando regras de tramitação dos projetos anuais de orçamento da União. Ao anunciar a criação de um grupo para estudar medidas de combate à corrupção, na noite de anteonteontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu, entre outros pontos, o fim das emendas de bancadas estaduais ao orçamento. O mesmo foi defendido pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkosky, que quer, também, a extinção das emendas individuais.

Seja qual for a extensão, eventuais novas restrições ao direito dos parlamentares de alterar a proposta orçamentária esbarram em resistência, sobretudo de membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em entrevista ao Valor, declararam-se "radicalmente contra" acabar com emendas individuais ou de bancada o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, deputado João Leão (PP-BA), e o autor do projeto que resultou na resolução 1/2006, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Pela proposta da CNM, além dos relatores da CMO, apenas as comissões temáticas da Câmara e do Senado poderiam apresentar alterações à programação de despesas. O dinheiro que todos os anos é reservado para emendas individuais (R$ 3,5 bilhões em 2007) seria rateado entre os 5.562 municípios, por um critério baseado em renda e população. Com esse recurso, as obras de interesse local de cada prefeitura, que hoje são a razão de ser das emendas individuais, seriam atendidas a partir de demandas apresentadas pelos prefeitos diretamente à CMO. Conforme Paulo Ziulkosky, essa proposta reflete o desejo "da grande maioria dos prefeitos", que não querem mais depender de um deputado ou senador específico para ter acesso ao orçamento federal.

Na opinião do presidente da CNM, por darem um caráter personalista à destinação dos recursos, as emendas individuais e de bancada propiciam o uso político do orçamento, em favor de interesses de grupos partidários. E isso, acrescenta, acaba dando margem à corrupção. Um indício do uso político das emendas é a sua execução pelo governo. Como o orçamento é autorizativo e não impositivo, sempre conseguem liberar mais verbas aqueles parlamentares aliados ao governo do momento - o que se viu tanto no mandato de Lula quanto no de Fernando Henrique Cardoso, destaca Ziulkosky.

Embora sejam coletivas, as emendas de bancada foram muito usadas, nos últimos anos, para atender a projetos paroquiais, transformando-se em emendas individuais disfarçadas, lembra o presidente da CNM. Para tanto, eram destinadas a ações genéricas, passíveis de ser desdobradas em diversas outras durante a fase de execução. O desdobramento era definido posteriormente pelos parlamentares da bancada, em ofício ao ministério executor da ação orçamentária, sem transparência.

O deputado Ricardo Barros reconhece que o problema existiu. Mas destaca que foi resolvido pela resolução 1/2006, que proibiu emendas de bancada para ações orçamentárias genéricas. Pelo novo texto, explica, elas só podem ser usadas para grandes obras e projetos específicos, de interesse da região ou do Estado. "As providências já foram tomadas", diz Barros. Segundo ele, a mudança na tramitação do orçamento só não fez efeito ainda porque vai valer a partir da peça orçamentária de 2008.

O deputado tampouco vê motivo para extiguir as emendas individuais. Para ele, isso não evitaria em nada a corrupção, pois " é o Executivo e não o Legislativo que licita e contrata as obras". Barros destaca ainda que as principais licitações colocadas sob suspeita de irregularidade pela Operação Navalha dizem respeito a obras incluídas no orçamento pelo Executivo e não por emendas parlamentares. E mesmo que fossem objeto de emenda, isso não permitiria pressupor que a corrupção seja do parlamento, diz.

O deputado João Leão concorda: "Estão querendo trazer para o Congresso um culpa que não é dele", afirma. O relator da LDO destaca que, para o seu Estado (BA), as emendas de bancada têm sido fundamentais para atender grandes obras de infra-estrutura.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão, por sua vez, afirma que, "só em países sujeitos a regimes ditatoriais ", os parlamentares não podem emendar o orçamento público. Na sua opinião, "acabar com as emendas individuais ou de bancada seria um retrocesso".