Título: Cresce pressão contra empresas de cartão
Autor: Silva Júnior, Altamiro
Fonte: Valor Econômico, 25/05/2007, Finanças, p. C1

A briga das lojas e bares com as empresas de cartão de crédito por melhores condições de taxas e prazos, que já dura vários anos, chegou agora ao Congresso Nacional. Dois projetos de lei apresentados, um no Senado e outro na Câmara, pedem a redução das taxas cobradas pelas administradoras dos bares e lojas, hoje na casa dos 4%, e preço maior para quem pagar com cartão. Além disso, pedem a redução do período que os estabelecimentos comerciais recebem o valor das compras vendidas pelo cartão, que atualmente é de 31 dias.

O senador Adelmir Santana (DEM/DF), autor de um dos projetos, comparou dados do setor de cartões do Brasil com outros países, incluindo Estados Unidos, México e Comunidade Européia. "Há uma zona nebulosa no setor no Brasil que precisa ser discutida", disse ao Valor.

Santana - que é presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal e do conselho deliberativo nacional do Sebrae - afirma que as taxas cobradas aqui, de 4%, estão entre as mais altas do mundo. Nos Estados Unidos e Europa, são de 2,2%. Por isso, ele pede preços mais altos para quem pagar com cartão, pois a loja embute o valor das taxas no preço e quem paga com dinheiro está arcando com os custos de quem usa o cartão.

Outro ponto questionado pelo senador é o prazo que as lojas recebem o dinheiro das vendas com cartão de crédito. Aqui é de 31 dias. Em outros países, mesmo da América Latina, chegam no máximo a sete dias. Nos Estados Unidos, é de dois dias.

Este ponto também é questionado pelo projeto de lei do deputado Marcelo Teixeira (PMDB/CE). O projeto pede que o prazo no Brasil caia para 24 horas. Teixeira apresentou o projeto em 1998, mas ele pouco avançou e acabou sendo arquivado. No mês passado, o deputado conseguiu desarquivar o projeto e ele voltou à pauta de discussões.

Antonio Luiz Rios, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), afirma que o principal beneficiado pelo prazo de 31 dias que a loja recebe o dinheiro é o próprio consumidor. Graças a este prazo, é possível ter até 40 dias sem juros no cartão. Em outros países, o juro costuma ser cobrado a partir do momento da venda.

Além disso, Rios cita o "parcelado lojista", no qual a loja vende o produto, que é financiado pelo banco emissor do cartão. Ou seja, a loja vende a prazo e quem assume o risco é o banco. Rios diz que apenas no Brasil há este tipo de parcelamento, adotado recentemente pelo Chile. Nos Estados Unidos, há a venda à vista pela loja e o consumidor consegue parcelar depois a fatura. No Brasil, 48% das vendas com cartão são feitas pelo parcelado lojista.

O diretor da Abecs diz ainda que a taxa média no Brasil não é de 4%, mas de 2,8%. Segundo ele, sem o parcelado lojista e sem os 40 dias de prazo do cartão, esta taxa seria bem menor. "Os cartões incentivam as vendas no varejo ", conclui.

Percival Maricatto, diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), fala que hoje é praticamente impossível uma loja não aceitar cartão de crédito. Mas ele também engrossa o coro dos que reclamam das altas taxas e das condições impostas pela Visa e MasterCard - que segundo os estudos do senador Adelmir Santana, detém 96,65% do mercado de cartões do Brasil. "As taxas de fato são muito altas e o lojista tem que arrumar um capital de giro para lidar com essas despesas", diz. Maricatto contabiliza ainda os gastos com o aluguel de várias leitoras de cartões (POS). "O lojista tem que ter várias máquinas, uma para cada cartão, quando deveria ter apenas uma que lesse todos."

O setor de cartões tem sido alvo de investigações pelo governo e autoridades de defesas da concorrência em outros países. O próprio Banco Central brasileiro prepara um amplo estudo sobre o setor. O senador Santana cita como exemplo a Comunidade Européia, que questionou a MasterCard sobre taxas abusivas. Mas é a Austrália o melhor exemplo para o Brasil, avalia. Lá, as taxas caíram 70% e hoje estão entre as menores do mundo, em 1,05%, após medidas do BC, que passou a permitir cobrança de preços diferentes.

Apesar de os projetos chegarem no Congresso, este é apenas o começo. Há ainda um longo caminho até que algo de concreto ocorra. Eles precisam ser discutidos e avaliados nas comissões do Senado e Câmara, votados e depois sancionados pelo presidente Lula.