Título: Produtores querem melhor condição para rolar dívidas
Autor: Zanatta, Mauro
Fonte: Valor Econômico, 24/05/2007, Agronegócios, p. B11

Mesmo após sete meses de negociações e vaivéns burocráticos para permitir a renegociação das dívidas vencidas de produtores rurais com fornecedores de insumos, a medida provisória publicada ontem pelo governo para solucionar o assunto foi mal recebida pelos agricultores.

Por isso a bancada ruralista do Congresso avisa que modificará os termos da MP nº 372, e os produtores exigem condições mais facilitadas para a rolagem dos R$ 2,2 bilhões que devem. Dois pontos desagradaram aos ruralistas: a proibição do uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e os juros estabelecidos pela MP - TJLP mais 5% ao ano.

Ao contrário do combinado com o governo, os parlamentares apresentarão emendas durante a tramitação da medida no Congresso. "Quando esses juros foram fixados, havia o compromisso do governo de agregar uma nova fonte de recursos para a agricultura [FAT], o que era bom. Mas como o FAT foi excluído da MP, só nos resta emendar", diz o deputado Homero Pereira (PR-MT).

Os recursos do FAT foram suprimidos da MP por causa da oposição pública de sindicalistas e do ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT). Pelas regras da MP, só podem ser usados como fonte a poupança rural e as exigibilidades bancárias, que têm juros de 8,75% ao ano.

Os produtores reclamam também que, além dos juros, terão de pagar até 4% ao Banco do Brasil para ter seu refinanciamento coberto pelo Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA). E terão que pagar 10% de sua dívida ao fundo. Os fornecedores entram com outros 20% e o Tesouro, com mais 15%. O risco adicional será coberto por investidores privados e, ao fim do prazo de pagamento (2012), os produtores poderão receber de volta até 50% do valor pago ao fundo. A rolagem começa a vencer só em maio de 2009.

As primeiras conversas sobre a MP, uma promessa do presidente Lula ao governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), ocorreram em outubro de 2006. Em campanha por uma renegociação geral das dívidas rurais, estimadas em R$ 14,4 bilhões neste ano, os parlamentares reclamam de demora no atendimento ao setor e ameaçam convocar o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Não estamos conseguindo alcançar o que precisamos com o governo. Na falta de força política do Ministério da Agricultura, temos que criar com uma frente suprapartidária no Congresso", afirma Marcos Montes (DEM-MG), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara.

A MP 372 permitiu, ainda, a extensão de bônus de adimplência e não-correção de preços mínimos para dívidas de produtores rurais com os bancos privados.