Título: Para o Brasil, EUA já aceitaram limitar subsídios por produtos
Autor: Moreira, Assis
Fonte: Valor Econômico, 23/05/2007, Brasil, p. A2

O Brasil considera que os Estados Unidos aceitaram o princípio de limitar subsídio por commodity agrícola, para evitar concentração de ajuda em determinado produto, o que pode ajudar nas barganhas para fazer a Rodada Doha avançar. Para o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o tema está "bem encaminhado". Além do limite global para subsídios que mais distorcem o comércio, a barganha agora envolve também esses tetos. Os americanos querem ter amplo espaço para ajudar mais seus produtores de soja do que os produtores de milho, algodão e trigo.

Pelos seus critérios, Washington poderia dar até US$ 2,5 bilhões de subsídios para seus produtores de soja, concorrentes dos brasileiros. Nos últimos anos, o volume mais alto foi de US$ 3,6 bilhões. Não será surpresa se um acordo for em direção de corte de 50% nesse volume mais elevado, com o teto ficando em US$ 1,8 bilhão para a soja americana.

Para André Nassar, diretor do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), o limite específico de subsídio por produto deveria ser no máximo equivalente a 10% do valor da produção da commodity. Com isso, a distorção dessa ajuda só teria efeito de 2% do preço mundial.

O G-20, grupo em desenvolvimento liderado pelo Brasil, sinalizou flexibilidade ontem sobre a eliminação de subsídios a exportação, até porque um ano já foi perdido no prazo, devido ao atraso na rodada. O grupo admite que metade dessas subvenções seja eliminada mais para o fim do período de implementação de cinco anos da medida, dependendo do que ganhar em troca, o que é óbvio numa negociação.

Em outro documento sobre subsídios domésticos, o G-20 indica que está disposto a "explorar" soluções. Mas o embaixador brasileiro, Clodoaldo Hugueney, deixou claro que "não houve mudança nenhuma na posição tradicional do grupo".

Enquanto isso, nuvens ameaçadoras surgem em outras áreas da negociação global. A Índia pode se tornar um obstáculo a um acordo até julho, mas agora a razão não é só resistência na área agrícola e sim demanda no setor de serviços.

O sinal de alerta foi deflagrado na Organização Mundial do Comércio (OMC), depois que o ministro de Comércio, Kamal Nath, alertou que progressos em Doha dependem também de mais vistos para entrada de "informáticos" indianos nos EUA.

Sob pressão para abrir seu mercado a produtos agrícolas, a Índia retruca com ênfase para os EUA aumentarem o número de vistos "H1-B" (para trabalhadores altamente qualificados temporários), alegando que sem isso a Índia não tem os ganhos de exportação de que necessita para fechar um acordo.

Kamal Nath levantou o problema na recente reunião com ministros dos EUA, Brasil e União Européia, no G-4, em Bruxelas, reagindo a dois senadores americanos, Charles Grassley e Richard Durbin. Membros do comitê de imigração, eles acusaram companhias indianas de fraude e abusos na obtenção de vistos H1-B e de tomarem o trabalho de técnicos americanos.

Nova Déli insiste que a cota de 65 mil vistos para informáticos indianos foi preenchida em um dia e deveria ser dobrada.

É nesse cenário que as articulações na OMC para se alcançar um acordo até julho parecem estar numa montanha mágica, variando entre otimismo e pessimismo. "A Índia pode ser agora um grande complicador também em serviços", destacou um negociador.

Outro problema que desponta é sobre a revisão do acordo de antidumping, para evitar o abuso na utilização do mecanismo para países protegerem sua indústria de preços considerados desleais.

Dois tipos de inquietação estão em análise. A primeira é que, para apressar a aprovação de um novo TPA para os EUA fecharem a Rodada Doha, seria preferível que os congressistas americanos não vissem mudanças no acordo antidumping. A outra diz, pelo contrário, que os congressistas não vão autorizar a Casa Branca a concluir o acordo global sem saber o que terá sobre antidumping.

O Japão considera complicado haver acordo nas áreas agrícola e industrial até julho e empurrar a decisão sobre antidumping para setembro. Emergentes como o Brasil também querem evitar que o acesso ao mercado que for obtido com corte tarifário seja anulado, mais tarde, através de antidumping e outras medidas de defesa comercial. Certo mesmo, na OMC, é que ainda haverá muitas horas de duras barganhas.