Título: Para consultor, fixação de taxa deveria ficar fora de edital
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 23/05/2007, Brasil, p. A3

Apesar de haver risco de a diminuição da taxa interna de retorno (TIR) na Parceria Publico-Privada (PPP) das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, excluir grandes investidores, como alega o setor privado, o valor de 12,5% ainda está acima da média mundial em investimentos desse tipo, de 6% a 8%. Esse valor, porém, não precisa estar previsto em edital, e sim ser alcançado no processo de concorrência das empresas.

Para o engenheiro Rubens Teixeira Alves, consultor da equipe de PPP do escritório Albino Advogados Associados, é perigoso a TIR ser determinada no edital do projeto, pois ela depende do ambiente econômico, como inflação, juros e até câmbio. A taxa é o resultado das receitas da empresa menos os gastos, incluindo investimentos. Por isso, a busca de melhores financiamentos e preços menores com fornecedores contribui para elevar o retorno do investidor.

O mais importante, dessa forma, seria o governo fixar o teto das tarifas, evitando distorções como as das primeiras concessões rodoviárias, que possuem TIR de cerca de 30% estabelecida em contrato, muito acima do valor de mercado hoje, próximo a 9%. "Na época, a inflação era alta e havia dificuldades de financiamento. Hoje, as condições são outras, e por isso os pedágio ficaram tão caros", diz.

Por meio da assessoria de imprensa, Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), diz que a queda da TIR diminuirá a margem de manobra dos investidores, o que abre espaço para a ação de "aventureiros". Para Teixeira, se o critério de concessão for a menor contraprestação, isso já garante a queda da TIR no processo licitatório.

Na PPP da MG-050, que teve contrato assinado na terça-feira com a empresa Equipav, a TIR não foi indicada no edital, mas inicialmente, considerando o teto de contraprestação estabelecido de R$ 35 milhões por ano, ela ficava em torno de 13%. Como a proposta ganhadora ofereceu R$ 7,9 milhões por ano de contraprestação, a TIR caiu para 9%, percentual semelhante ao das concessões federais. "Mesmo assim, se a empresa conseguir boas condições de financiamento depois, a TIR do investidor pode ser elevada", diz Alves.

Maurício Endo, diretor de projetos de PPP da consultoria KPMG, não considera contraditório a taxa interna de retorno da PPP federal ser mais alta que a das concessões, apesar da contraprestação servir como redutor de risco nas PPPs. Segundo ele, o fato de ser o primeiro projeto federal com essa modelagem gera insegurança, enquanto a concessão já é um modelo testado. "Não se sabe ainda, por exemplo, se o fundo garantidor irá funcionar, isso gera incertezas. Se a taxa interna de retorno cair mais, abaixo de 10%, isso poderá afastar os grandes investidores e abrir espaço para aventureiros", diz ele.