Título: Governo pode adotar retorno menor em PPPs
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 23/05/2007, Brasil, p. A3

O governo deverá passar um "pente-fino" nas futuras tarifas de pedágio das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, que serão entregues à iniciativa privada em formato de parceria público-privada (PPP). A perspectiva é de redução da taxa interna de retorno (TIR) do investimento, fixada em 12,5% ao ano. Na semana passada, após quatro meses de revisões técnicas, o governo conseguiu diminuir de 12,88% para 8,95% a taxa de retorno das concessões de sete trechos de rodovias federais. Com isso, barateou em até 22% o preço dos pedágios.

Para reduzir a TIR das concessões, o governo argumentou que o cenário macroeconômico mudou para melhor, com queda dos juros e desoneração tributária de obras nas estradas. O mesmo raciocínio deverá ser aplicado agora às PPPs da Bahia, cujos editais estavam em fase final de elaboração. Além de implantar a cobrança de pedágio nas duas rodovias baianas, a futura concessionária receberá uma contraprestação máxima de R$ 37 milhões do Tesouro.

Diferentemente dos sete lotes de concessões "puras", não ganhará a licitação quem oferecer as menores tarifas de pedágio, cujos valores estarão previamente definidos no momento do leilão, mas quem pedir a menor contrapartida da União. Segundo técnicos que acompanham o processo, é uma determinação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazer avaliações criteriosas de todas as novas cobranças de pedágio, enfatizando a modicidade tarifária.

Os pedágios na BR-116 e BR-324 vão custar entre R$ 3,55 e R$ 4,31 a cada 100 km. Nas concessões, as tarifas variavam de R$ 4,35 a R$ 7,02 para trecho idêntico, antes da revisão. Os valores não são comparáveis, porque adotam premissas diferentes, como a qualidade do pavimento nas estradas - maior para as concessões do Sul-Sudeste e menor nas rodovias da Bahia.

Técnicos do governo já cogitam as mudanças que podem ser feitas na licitação das PPPs. Eles apontam uma aparente contradição do Tribunal de Contas da União (TCU), que usou critérios antagônicos nos acórdãos que deram sinal verde ao processo de concessão "pura" dos sete trechos e na concessão por PPP da Bahia. No primeiro caso, o tribunal determinou redução de 32% nos preços da tabela Sicro do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), o que fez despencar o cálculo de investimentos a serem feitos pelas concessionárias. No segundo caso, o TCU aprovou a utilização da tabela Sicro cheia.

Abreviação para Sistema de Custos Rodoviários, o Sicro é uma tabela que serve de referência de custos para obras civis do DNIT. Em acórdão de dezembro de 2005, o TCU argumentou que os contratos feitos por concessionários "são, em essência, distintos dos habituais contratos de obras públicas". No entendimento do tribunal, o setor privado tem margem de manobra maior para negociar preços com fornecedores e, por isso, cabia desconto de 32% à tabela do DNIT. Já em acórdão do início de 2007, a conclusão foi distinta: "É preciso ver que tais preços [com desconto de 32%] já resultaram da competição licitatória, na qual se espera que os concorrentes, de acordo com suas estruturas de custo específicas, efetuem, de fato, cortes nos preços constantes do orçamento de referência do procedimento".

Os ganhadores da licitação da PPP precisam fazer trabalhos iniciais de recuperação das rodovias, num prazo de seis meses (BR-324) a um ano (BR-116), para começar a cobrança de pedágio. As faixas adicionais para o tráfego de caminhões, principalmente em subidas, só serão construídas nos 145 quilômetros previstos entre o segundo e o sexto ano de concessão. A duplicação de 83 quilômetros da BR-116, entre Feira de Santana e o entroncamento com a BR-242, deverá ser feita até o sétimo ano de contrato ou até que se atinja o número de veículos estabelecido nos estudos técnicos.