Título: Anac nega extensão de prazo à Gol
Autor: Campassi, Roberta
Fonte: Valor Econômico, 23/05/2007, Brasil, p. A3

A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) rejeitou ontem interpretação jurídica apresentada pela Gol Linhas Aéreas para estender até meados de novembro o prazo para a retomada dos vôos internacionais abandonados pela Varig. Baseando-se em parecer elaborado pela procuradoria jurídica da agência, os diretores confirmaram o prazo de 18 de junho para a reabertura das rotas. Isso abre caminho para que a TAM e outras empresas, como a OceanAir, assumam linhas que ligam o Brasil à Europa e à Cidade do México.

A própria Gol, no entanto, poderá pleitear junto à Anac essas rotas para a Varig. A diferença é que, em vez de garantir esse direito até novembro, como queria, terá de disputar as linhas em igualdade de condições com as demais companhias aéreas. A TAM já anunciou interesse em inaugurar vôos para Frankfurt e acrescentar um vôo diária a dois destinos europeus: Paris e Londres.

Na semana passada, a Gol já havia obtido slots (espaços para pousos e decolagens) a serem operados pela Varig em cinco aeroportos europeus (Londres, Paris, Madrid, Roma e Frankfurt).

A Gol questionou em suas argumentações a data a partir da qual a Anac começou a contar os 180 dias - prazo estabelecido por portaria da agência - que a Varig tem para reiniciar vôos internacionais temporariamente interrompidos.

As concorrentes da empresa defendem que a data inicial é 14 de dezembro, quando a VRG Linhas Aéreas (empresa que sucedeu a antiga Varig e foi comprada pela Gol em março) obteve o certificado de homologação como concessionária de transporte aérea. Para a Gol, entretanto, essa data simboliza apenas a transferência de alocação de freqüências internacionais. A companhia aérea defende que os 180 dias comecem a ser contados a partir do momento em que o Itamaraty envia notificação diplomática às autoridades aeroportuárias estrangeiras.

Essa notificação só ocorreu em 11 de maio e, por isso, a Gol entende que teria até meados de novembro para retomar os vôos.