Título: Coleta de assinaturas começa sem consenso
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Fonte: Valor Econômico, 23/05/2007, Política, p. A11

Numa casa dividida sobre o tema, o deputado Paulo Renato (PSDB-SP) juntou-se ao grupo de parlamentares de vários partidos, inclusive da base aliada, que, tendo à frente os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Augusto Carvalho (PPS-DF) e Chico Alencar (P-SOL-RJ), começou a colher assinaturas para a CPI da Navalha. A comissão seria instalada para investigar o esquema de fraudes que seria comandado pela construtora Gautama. Embora o DEM ainda considere cedo a criação de uma CPI, o líder do partido na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), e o deputado Ronaldo Caiado (GO) já assinaram o requerimento.

Segundo interlocutores do PSDB, a decisão das lideranças é tentar mostrar a corrupção no governo e depois defender os seus envolvidos, como o governador Teotonio Vilela, de Alagoas, e Nilson Aparecido Leitão, prefeito de Sinop (MT). "Não temos problema em investigar o Teotonio porque ele não tem nada. Pode ter sido envolvido por assessores. Mas não é porque ele não tem que estamos apoiando a CPI. Nosso compromisso é com a ética e a moralidade", disse Paulo Renato.

O deputado Chico Alencar criticou os grandes partidos, que se mostraram cautelosos com a instalação das CPIs durante reunião da Mesa da Câmara. "Parece que há um pacto de espera dos grandes partidos, mas essa cautela vai até onde a pressão da opinião pública determinar", afirmou.

O deputado Nelson Trad (PMDB-MS), que também assinou os requerimentos, disse não ter recebido orientação contrária de seu partido, que faz parte da base governista. O pemedebista aproveitou para provocar os deputados que não assinarem os requerimentos. "Quem não estiver solidário com esta CPI é cúmplice", afirmou.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou que seu partido apóia a criação de uma CPI mista para investigar o esquema de fraude em licitações desvendado e que respeita a posição do DEM, que pretende aguardar um pouco mais antes de apoiar a criação de uma CPI para investigar as denúncias: "Se quiserem uma CPI Mista, vamos apoiar. É um posição de coerência".

Virgílio disse ainda que Teotonio, que não participou do encontro de governadores em Brasília, decidiu permanecer em Alagoas, onde deu entrevista coletiva negando envolvimento com a Gautama e atribuindo o que chamou de "turbulências pelas quais estamos passando" ao trabalho que está sendo realizado no Estado. "Tem muita gente incomodada com as nossas ações", afirmou Teotonio.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu pressa nas investigações da PF para que sejam esclarecidas as denúncias de participação de aliados políticos. O clima político no Congresso é tenso e não há ambiente para os trabalhos de plenário, sobretudo aqueles com algum grau de polêmica. A votação das últimas propostas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Senado pode ficar comprometida em virtude da crise. "Quero que ande rapidamente para repelir qualquer insinuação. É importante que especulações não se sobreponham à verdade", afirmou.

Na Câmara, porém, uma CPI está descartada por ora. Depois de quatro horas de reunião, a Mesa Diretora e os líderes partidários aprovaram a proposta do líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), de requisitar ao Ministério Público e à PF os autos completos da Operação Navalha. A intenção é saber se existe uma lista de parlamentares que teriam recebido propina. "Estamos requisitando a transferência de todos os sigilos das duas operações e das que vierem. Fiscalizar é uma função constitucional do Legislativo", disse Miro.

O pedetista evitou comentários sobre o envolvimento de seu colega de partido e governador do Maranhão, Jackson Lago: "Não temos pré-julgamentos. Os culpados pagarão. No caso de Lago, eu desejo ardorosamente que ele seja inocente, mas, se for culpado, que sejam aplicadas as penas da lei".

O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse que chegou a ser levantada a hipótese de se criar uma CPI mista para investigar os resultados da operação da PF, mas a maioria dos líderes teria preferido aguardar os andamentos das investigações. José Múcio também ressaltou a importância de que a PF envie os autos sobre supostas listas de parlamentares envolvidos no esquema.

A instalação de uma CPI foi defendida pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que, em nota, considerou o momento "oportuno" para instalação da comissão. "A CPI das Empreiteiras poderia sanear esse importante segmento nas relações do Estado com a iniciativa privada", sugeriu na nota.

Para o líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), as mudanças no sistema de financiamento eleitoral são mais urgentes do que a instalação de uma CPI. Ele apontou a "busca incessante" de recursos para campanhas eleitorais como uma das principais causas dos fatos apurados pela PF. "Muito melhor do que uma CPI seria o Congresso acelerar a reforma política", disse o petista. Para Luiz Sérgio, o financiamento público de campanhas somado à adoção das listas partidárias fechadas. (Com agências noticiosas)