Título: Proposta de zoneamento divide Estado em 45 áreas
Autor: Bueno, Sérgio
Fonte: Valor Econômico, 23/05/2007, Especial, p. A16

Estopim da crise em torno do licenciamento de florestas cultivadas no Rio Grande do Sul, a proposta de zoneamento da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) divide o Estado em 45 Unidades de Paisagem Natural (UPN) com três graus de restrição para a silvicultura: alta, média e baixa. No primeiro caso, o plantio pode ocupar no máximo 2% das propriedades. No segundo, os percentuais ficaram entre 30% e 40% e, nas regiões com baixa restrição, as árvores podem ocupar metade da área.

O trabalho da fundação leva em conta a "vulnerabilidade ambiental" de cada uma das UPNs, calculada em função da disponibilidade de recursos hídricos, da necessidade de conservação dos campos naturais e dos riscos à fauna e à flora locais. Conforme a Fepam, dos 8,3 milhões de hectares potencialmente disponíveis para a silvicultura no Estado, 6,2 milhões estão nas unidades de média restrição, 2 milhões nas de baixa restrição e apenas 127 mil nas de alta restrição.

A proposta de zoneamento também determina a manutenção de faixas livres de 100 a 1,5 mil metros em torno de sítios arqueológicos, banhados, rotas turísticas, sítios de interesse turístico e morros desprovidos de cobertura vegetal. Estabelece ainda a preservação de áreas florestais nativas e campos em processo de regeneração e veta o plantio de árvores exóticas em terrenos com declividades acima de 25 graus, ante os 45 graus fixados pelo Código Florestal Brasileiro, entre outras limitações.

De acordo com a fundação, os cuidados impostos no zoneamento devem-se aos riscos potenciais da introdução das florestas cultivadas em larga escala. Entre eles aparecem a possível degradação do solo e da água, alterações da fauna e da flora nativas, redução de espécies ameaçadas de extinção, conflitos com atividades produtivas locais, incluindo o turismo, e aumento do perigo de incêndios e acidentes com tráfego de caminhões e depósito de substâncias químicas.

Para o grupo de trabalho criado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a proposta da Fepam inviabiliza a silvicultura no Rio Grande do Sul porque, na prática, reduz o aproveitamento das propriedades dos 50% atuais para menos de 20%. Numa amostra com 120 fazendas da metade sul do Estado, que somam 79,5 mil hectares de área total, a parcela cultivada cairia dos atuais 33,1 mil para 14,2 mil hectares se os parâmetros propostos pela fundação forem aprovados, afirma o relatório.

O grupo de trabalho foi formado por representantes de quatro secretarias de Estado, incluindo a Sema, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da própria Fepam, das federações da indústria (Fiergs), da agricultura (Farsul), dos municípios (Famurs) e dos trabalhadores na agricultura (Fetag), da Associação Gaúcha das Empresas Florestais (Ageflor) e do sindicato das madeireiras (Sindimadeira). Para ele, a proposta original da fundação contraria a legislação federal e o código ambiental do Estado, além de apresentar "sérios problemas metodológicos e critérios sem referencial técnico-científico".

Conforme o documento final do grupo, as novas regras devem adequar-se às legislações atuais em âmbito federal e estadual e considerar as repercussões "econômicas e sociais" das florestas plantadas no Estado. A proposta original da Fepam, segundo o relatório, "aborda de modo unilateral a vertente ambiental", com enfoque centrado na conservação do meio ambiente". Para o grupo, o Estado deve estabelecer um zoneamento "ecológico-econômico", com base no decreto federal 4.297, de 2002, para compatibilizar os aspectos ambiental, econômico e social e garantir o "desenvolvimento sustentável". (SB)