Título: Ação de cartéis provoca prejuízo de R$ 40 bi por ano em compras públicas
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 31/05/2007, Brasil, p. A2

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça estima que os cartéis provocam perdas de, no mínimo, R$ 40 bilhões por ano nos processos de compras públicas. O total de recursos gastos nas aquisições de produtos e em contratações de obras - incluindo União, Estados, Distrito Federal e municípios -, é de cerca de R$ 300 bilhões (14,5% do PIB) por ano. Portanto, num cálculo conservador, há espaço para reduzir em cerca de 13% as despesas com a escolha de fornecedores para os governos.

As informações foram divulgadas ontem pela secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, ao anunciar a publicação de portaria do Ministro da Justiça, Tarso Genro, criando a Coordenação Geral de Análise de Infrações em Compras Públicas, subordinada ao Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE). O cálculo de perda anual de R$ 40 bilhões foi feito pela SDE com base na margem de sobrepreço típica dos cartéis - entre 25% e 40% - e também considerando que um terço das compras públicas depende de fornecedores em mercados muito concentrados, com estrutura propícia à conduta combinada entre empresas que deveriam concorrer.

A SDE já investigou, isoladamente, diversos cartéis que viciaram compras públicas. O único com condenação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi o das britas. A Justiça Federal confirmou multa de R$ 6,47 milhões imposta contra a Reago no processo que investigou organização criminosa formada por 17 empresas para fraudar o mercado de pedra britada (construção civil) na região metropolitana de São Paulo. Além do cartel das britas, a SDE já apresentou denúncias criminais contra dirigentes de empresas nos setores de cimento, gases hospitalares, medicamentos e serviços de vigilância. Há investigações em curso sobre fraudes em licitações em merendas escolares, derivados de sangue e equipamentos elétricos.

"A SDE reagia às demandas. Agora, vamos atuar melhorando a inteligência e a prevenção dessas fraudes", afirmou Mariana. A coordenação também vai elaborar recomendações para a preparação de textos de edital, com o objetivo de evitar o abuso dos cartéis.

De acordo com a SDE, não são apenas as grandes concorrências públicas que têm de ser acompanhadas. Nas pequenas compras, os cartéis costumam fazer um rodízio de ganhadores, típico nas compras de menor valor como, por exemplo, nas merendas escolares. Por essa razão, Mariana defende, nos pregões eletrônicos, a inversão das fases, com a habilitação deixando de ser previamente eliminatória.

A legislação de defesa da concorrência prevê pesada punição dos cartéis. As empresas podem receber multas de até 30% do faturamento anual, além da proibição de participação em licitações e cassação de licenças em concessões de serviço público. Os dirigentes podem ser condenados a prisão de dois a cinco anos, além de multas de até 30% da penalidade aplicada à pessoa jurídica.

Mariana disse que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) vai incluir o Brasil em estudo que será iniciado em setembro para investigar a atuação dos cartéis nas compras governamentais na América Latina. A secretária admitiu que a recente deflagração da Operação Navalha acelerou, no governo, uma reação que já tinha sido determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.