Título: Proposta para salário mínimo de policiais pode chegar a R$ 1,6 mil
Autor: Costa, Raymundo
Fonte: Valor Econômico, 31/05/2007, Política, p. A10

O ministro da Justiça, Tarso Genro, define hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o valor da complementação a ser paga pela União aos policiais estaduais, uma das medidas mais importantes do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), o chamado PAC da Segurança. Pela proposta a ser apresentada, o governo federal vai transferir R$ 16,3 bilhões para o pagamento das corporações policiais (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros), nos próximos nove anos. O projeto será discutido com os governadores e passará pelo Congresso.

O projeto do ministro Tarso Genro prevê um piso nacional unificado de R$ 1.672,56. Chamado de Salário Mínimo Necessário (SMN), o valor foi calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), com base nos preceitos fixados pela Constituição para o salário mínimo para atender "às necessidades vitais básicas e às de sua família" do trabalhador.

O piso de R$ 1.672,56 pode ser mudado na reunião de hoje entre Lula e Tarso Genro. O presidente é que dará a palavra final, mas a expectativa do ministro é que o valor não será menor que R$ 1,2 mil nem maior que 1,7 mil. O que está delineada é a participação do governo federal no SMN, que será crescente nos primeiros cinco anos, e decrescente nos últimos cinco, até chegar a zero em 2017.

Assim, a União começaria a pagar, a partir de 2008, 70% da complementação do SMN dos 12 Estados mais pobres da Federação, atendendo um efetivo de 207.112 homens. Um investimento de R$ 543,1 milhões, no ano. No ano seguinte, 2009, a participação será de 80% e atenderá entre 16 e 20 Estados, até chegar aos 100% em 2011 e 2012, quando atenderá 24 e 25 Estados e fará um desembolso de R$ 6,2, nesses dois anos.

A diferença no número de Estados assistidos se deve porque em alguns casos a Polícia Civil de determinada unidade da federação não será atendida, por já pagar salários maiores. O Estado do Acre já paga além do SMN e no Distrito Federal a folha de pagamentos já é de responsabilidade da União.

A partir de 2013, também progressivamente, a União começa a devolver aos Estados a responsabilidade pela folha de pagamentos das corporações policiais. Segundo o projeto de Tarso Genro, a União passa a responder por 80% da folha, em 2013, passando para 60%, 40% e 20% nos três anos seguintes, até zerar sua participação em 2017.

A Polícia Militar é a que sairá mais cara para a União, que desembolsará R$ 11,9 bilhões, durante nove anos, para complementar o SMN da corporação. A Polícia Civil custará, no mesmo período, R$ 2,3 bilhões, enquanto o Corpo de Bombeiros sairá por 2,1 bilhão para os cofres do governo federal, também em nove anos, a partir de 2008. O total do efetivo das três corporações a ser atendido será de 524.834 homens no final do programa.

O valor de R$ 1.672,56 foi calculado com base no mês de abril, tendo em conta o maior valor da ração essencial das localidades pesquisadas. A família considerada é de dois adultos e duas crianças, sendo que estas consomem o equivalente a um adulto, segundo os estudos do Ministério da Justiça, que chegou ao Salário Mínimo Necessário ponderando o gasto familiar.

O Ministério da Justiça já apresentou à Caixa Econômica Federal um pedido de financiamento para 25 mil moradias. A primeira resposta da CEF é de que seria possível financiar apenas 10 mil. Seriam beneficiados policiais militares, civis e agentes penitenciários. As negociações estão em andamento. Dentro do ministério, estuda-se a possibilidade de que policiais inadimplentes - problema crônico nas corporações - possam adquirir suas casas populares, mas com desconto nas folhas de pagamento.

O Programa Nacional de Segurança com Cidadania será composto de aproximadamente vinte projetos. A intenção é unir projetos sociais, propostas legislativas e ações institucionais para aumentar a eficiência policial e "resgatar" jovens que estejam à beira da criminalidade, oferecendo a eles opções de estudo, trabalho e condições para sustentar a família. (Colaborou Paulo de Tarso Lyra)