Título: Cade decide congelar aquisição da Varig pela Gol
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 14/06/2007, Brasil, p. A2

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça assinou, ontem, um acordo com a Gol pelo qual congela parte da compra da Varig até que o órgão aprove ou vete a conclusão do negócio. A Gol se comprometeu a manter a identidade da VRG - empresa formada no processo de falência da Varig - e os recursos necessários para o seu funcionamento.

Pelo acordo, a VRG deverá ser mantida como empresa independente e a Gol não poderá participar da gestão da empresa. Com isso, foi atendido o objetivo do órgão antitruste. Segundo o relator do processo, conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos, o Cade quer garantir que a compra da Varig pela Gol não se transforme num fato consumado e possa ser revista, caso se conclua, no futuro, que ela prejudica a competição. Rigato temia que a Gol assumisse a VRG de tal forma que tornasse inviável uma futura decisão ordenando a venda dessa empresa para uma concorrente. A VRG terá de manter as suas contas e finanças em separado da Gol.

Desde que comprou a VRG, em 28 de março, a Gol vem afirmando que as operações das duas empresas serão mantidas separadamente.

O acordo com o Cade determina que os ativos da VRG sejam preservados e que as marcas Gol e Varig sejam utilizadas separadamente. Ou seja, a Gol fica proibida de suspender a marca Varig do mercado, embora a empresa nunca tenha mencionado essa hipótese publicamente.

Do lado operacional, o acordo determina que as duas empresas mantenham políticas comerciais e sistemas de vendas de passagens completamente independentes um do outro.

A possibilidade de "code share" (compartilhamento de vôos) também está restrita. Pelo acordo, a Varig está autorizada a utilizar a malha aérea da Gol para a coleta ou distribuição de passageiros apenas nos aeroportos em que são operados os vôos internacionais da Varig - Galeão, no Rio de Janeiro, e Guarulhos, em São Paulo. Com isso, o Cade limitou o compartilhamento da venda de bilhetes em vôos internacionais da Varig nestes dois aeroportos. Está vedado o "code share" em outros trechos.

O Cade poderá rever o acordo, caso entenda necessário. Já as empresas poderão pedir ao órgão antitruste a revisão dos termos do acordo. O descumprimento das medidas leva a multa diária de R$ 5 mil.

O advogado da Gol, Fernando Marques, tentou impedir a divulgação dos termos do acordo para a imprensa. Ele ameaçou processar um funcionário do Cade que estava entregando cópias da decisão a jornalistas. A decisão foi lida em público durante o julgamento.

Desde que anunciou a compra da Varig, a Gol vem tomando uma série de ações para reestruturar suas operações. Uma das primeiras medidas foi negociar contratos para ampliar a frota da Varig com empresas de leasing (aluguel). A Gol vem se preparando para retomar as linhas internacionais que são da Varig. (Colaborou Roberta Campassi, de São Paulo)