Título: PAC da Segurança deve sair do papel em outubro
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 01/06/2007, Política, p. A12

O ministro da Justiça, Tarso Genro, apresentou ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que vai mesclar ações de combate ao crime organizado - passando pela definição de um piso nacional para os profissionais da segurança, a contratação de policiais e a construção de presídios federais para mulheres e jovens entre 18 e 24 anos - com políticas sociais do governo para jovens infratores. O Pronasci - que também é conhecido como PAC da Segurança -vai atuar basicamente em onze regiões metropolitanas consideradas críticas: Pará, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Brasília/entorno, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

O salário mínimo dos policiais deve ficar em R$ 1,6 mil, conforme informou o Valor na edição de ontem. O secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, não rebateu essa possibilidade mas lembrou que, por enquanto, esse é um levantamento do Dieese. "Mas é um bom parâmetro dentro do perfil de uma família com dois filhos", assegurou.

De acordo com Genro, Lula deu o sinal verde para que o Pronasci saia do papel, o que deve acontecer a partir de outubro. O ministro não quis adiantar quanto o Programa vai custar no seu total, acrescentando que, a partir do aval presidencial , a tarefa agora "é mais complexa: negociar com os ministérios da Fazenda e do Planejamento".

Lula pediu a Genro que apresente o Pronasci na Comissão de Segurança da Câmara e aos presidentes dos partidos aliados na próxima reunião do Conselho Político. Pediu também pressa na integração dos programas dos diversos ministérios envolvidos no plano: Educação, Saúde, Esportes, além da Caixa Econômica Federal - responsável pela criação de uma linha de financiamento para construção de moradias populares para policiais que moram em área de risco. O MJ quer financiar 25 mil casas, a CEF, por enquanto, concordou em liberar recursos para 10 mil residências. "Estamos confiantes em um bom desfecho das negociações", confirmou o assessor especial do ministro, delegado Zaqueu Teixeira.

Além do piso salarial e do programa nacional de habitação para policiais, o MJ destaca outros pontos do Pronasci: o programa de acolhimento ao jovem infrator em situação de risco criminal; a construção de presídios especiais para mulheres e jovens de 18 a 24 anos; a criação de novas vagas para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal e a criação da Escola Superior de Polícia Federal.

O Pronasci divide-se em três grupos de ações: o primeiro começa a ser implantado a partir de outubro e caracteriza-se pela formação de profissionais de segurança pública e a utilização da Força Nacional de Segurança nos locais em que ela for necessária. No segundo momento, teoricamente a ser implantado a partir de dezembro, aparece a "conquista dos jovens para os projetos sociais e a entrada da Polícia Estadual e da polícia cidadã em substituição à Força Nacional de Segurança. Na terceira fase, por volta de 2010, surge a consolidação do Pronasci, com a gestão integrada de segurança pública cidadã.