Título: Governo vai incluir servidores na discussão do projeto da lei de greve
Autor: Salgado, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 04/06/2007, Brasil, p. A3

Os servidores públicos federais conseguiram firmar um acordo com o governo para participar da discussão sobre a regulamentação das greves e da negociação coletiva no setor. No entanto, neste mesmo documento, assinado na quinta-feira da semana passada, os sindicalistas também abriram mão de negociar a mudança do Projeto de Lei Complementar-01 (PLP-01), instrumento que limita o crescimento dos os gastos da União com a folha de pagamento em 1,5%, mais a variação da inflação no ano.

Antes, como mostrou matéria publicada no Valor no dia 15 de maio, a idéia do governo era debater a regulamentação da greve apenas com o Congresso Nacional, deixando de lado conversações com representantes sindicais. Esse acordo, assinado com Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, indica que o governo recuou depois da pressão das centrais sindicais.

Segundo o texto, o governo se compromete a "discutir conjuntamente a regulamentação da negociação coletiva e da solução de conflitos na administração pública federal, incluindo a mediação, arbitragem, as várias formas de negociação dos conflitos, inclusive a greve. Para esse debate, o governo propõe recepcionar as conclusões da Câmara Setorial do Serviço Público do Fórum Nacional do Trabalho."

Para reafirmar mais uma vez a que a posição da AGU não é definitiva o governo escreveu no último item do documento que "a proposta de anteprojeto de lei produzida pela AGU sobre a regulamentação do direito de greve não se trata de posição final do governo".

Se de um lado as centrais ganharam essa disputa, de outro tiveram que engolir o PLP- 01. Ele foi um dos motivos que levaram os sindicalistas a se unirem aos estudantes e ao Movimento dos Sem Terra para protestar contra algumas propostas do governo. No dia 23 de maio, esses movimentos sociais comandaram manifestações e paralisações em todo o país.

O objetivo foi protestar contra o que os manifestantes acreditam ser a proibição das greves no setor público, além da emenda 3 e contra possíveis reformas que venham a retirar direitos dos trabalhadores.

No entanto, segundo o documento assinado na quinta-feira, as centrais concordam que "a representação governamental não está autorizada a negociar os termos do PLP-01 no âmbito do GT" (Grupo de Trabalho composto pelo governo e pelos representantes dos servidores). De acordo com o texto, "o resultado final do projeto dependerá das negociações no Congresso Nacional."