Título: Ação judicial pode parar construção de Estreito
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 19/06/2007, Brasil, p. A3

Uma nova ação judicial coloca em risco a construção da usina hidrelétrica de Estreito, com capacidade prevista de 1.087 megawatts (MW), na divisa de Tocantins com o Maranhão. O projeto - maior obra em andamento do setor elétrico - prevê o início da operação comercial em setembro de 2010, mas pode ter seu cronograma inviabilizado se uma nova liminar for concedida.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), com apoio da CNA (associação nacional do setor), ingressou na Justiça Federal, em Palmas, com uma ação civil pública que pede a suspensão imediata das obras. As duas entidades solicitam a construção da eclusa de Estreito, para propiciar a navegabilidade na região, simultaneamente às obras da hidrelétrica.

Elas estimam que os agricultores do Norte e Centro-Oeste podem economizar R$ 2,7 bilhões por ano se usarem o transporte hidroviário para escoar a produção Para a Faet e a CNA, será um erro de planejamento e desperdício de recursos públicos se a usina for construída sem a eclusa. A tendência, argumentam, é de encarecimento da implantação do sistema de navegação, caso isso não seja feito agora. O exemplo citado é o de Lajeado (TO). Se a eclusa tivesse sido construída ao mesmo tempo em que era erguida a hidrelétrica, teria custo de R$ 380 milhões. Uma vez concluída a usina, o preço aumentou para R$ 624 milhões.

A questão é motivo de desconforto entre os ministérios dos Transportes, Minas e Energia e Casa Civil. Os técnicos dos Transportes defendem que não apenas a eclusa de Estreito, mas também as do rio Madeira, sejam construídas paralelamente às hidrelétricas, ganhando em custo e tempo de obras. Os outros dois ministérios rejeitam essa hipótese: acreditam que, se as eclusas fossem incluídas nos projetos, haveria ainda mais demora na formulação dos projetos de engenharia e nos procedimentos para obter as licenças ambientais. Lembram que o abastecimento de energia deve ser prioridade absoluta no cenário atual.

A usina de Estreito tem sido um dos exemplos mais evidentes das barreiras enfrentadas pelos empresários para executar um projeto de infra-estrutura. Foram mais de quatro anos entre o contrato de concessão e a obtenção da licença de instalação do Ibama, que autorizou o início das obras, no fim de 2006. Uma liminar paralisou o empreendimento e foi cassada há duas semanas pela Advocacia-Geral da União.

O presidente do Consórcio Estreito Energia (Ceste), José Renato Ponte, explica que, para entrar em funcionamento no fim de 2010, as escavações e o desvio do rio para construir a barragem principal precisam aproveitar a janela hidrológica do período atual. Segundo ele, qualquer interrupção de 15 dias nas obras, neste momento, pode ser fatal para cumprir os prazos. "O que tínhamos de margem de manobra já foi consumido", afirma Ponte, em referência aos atrasos no licenciamento e por decisões judiciais. Ele não conhece detalhes da ação, mas lembra que o consórcio não tem responsabilidade pela construção da eclusa.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), vice-presidente da CNA, defende a implantação da eclusa simultaneamente à usina. Segundo ela, o custo médio de uma tonelada transportada é de US$ 42,62 para o sistema rodoviário, de US$ 26,81 para o sistema ferroviário e de 18,33 para o hidroviário. O uso de hidrovias para escoar a produção do Centro-Oeste pelos portos de Itaqui (MA) e Belém (PA) só será possível com as eclusas de Lajeado e Estreito.

"Não temos nada contra a usina de Estreito, mas a nova geografia agrícola não foi observada do ponto de vista logístico. Há um limite para o aumento de produtividade do setor. A única forma de compensar os subsídios dados pelos países ricos é avançar na questão logística."