Título: Secretário acusa SP de ter medida "arbitrária"
Autor: Marta Watanabe, Cláudia Schüffner e Janaina Vilell
Fonte: Valor Econômico, 17/01/2005, Brasil, p. A5

Enquanto São Paulo alega perdas milionárias devido ao regime especial que devolve às distribuidoras de combustível a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na vendas de gasolina pelas refinarias fluminenses, o secretário de Finanças do Estado do Rio de Janeiro, Henrique Bellúcio, rebate e acusa o governo paulista de ter agido de forma "unilateral e arbitrária" ao passar a cobrar o ICMS sobre as vendas de álcool anidro produzido nas usinas do Estado, gerando uma bitributação sobre as compras do combustível no Rio. Bellúcio afirma que a Resolução nº 6.488/2002 foi uma forma de o Estado revidar a uma decisão que prejudicou sua arrecadação. "São Paulo resolveu unilateralmente cobrar o ICMS sobre o álcool causando perdas ao Rio porque não estávamos recebendo o repasse referente ao ICMS do álcool anidro", acusou Bellúcio. O secretário vai além ao dizer que o governo de São Paulo também vinha desconsiderando as declarações de destino da gasolina comprada naquele Estado, não repassando o ICMS devido ao Rio. "O mecanismo usado pelo Rio não é uma isenção. Foi uma forma que o Estado adotou para se proteger contra uma decisão de São Paulo e que pode se encerrar a qualquer momento, desde que sejam tomadas medidas para resguardar a arrecadação do Rio", disse Bellúcio. O secretário ressaltou que desconhece problemas entre distribuidoras beneficiadas no Rio com a cobrança do governo paulista. "Existe um conjunto de distribuidoras que assinaram acordo com o Rio. Se há alguma imperfeição e alguma empresa está usando subterfúgios, eu não posso responder. Mas se o governo paulista tiver alguma informação sobre isso, que me diga". O secretário enumerou as condicionantes para que o regime especial do ICMS seja revogado. Em primeiro lugar, pede uma mudança imediata da forma de cobrança do ICMS sobre o álcool anidro em São Paulo, retomando a fórmula de diferimento anterior. O Rio também reivindica o ressarcimento, pelo governo paulista, do imposto incidente sobre o álcool anidro que, segundo Bellúcio, vem sendo "cobrado por São Paulo indevidamente nos últimos anos e compensado pelas distribuidoras em desfavor ao Rio". O Rio reivindica ainda que São Paulo defenda, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), uma nova resolução para diferimento do álcool anidro. (CS e JV)