Título: Finanças estaduais são mais fortes nos vizinhos
Autor: Vieira, Catherine e Vieira, Janaina Vilella
Fonte: Valor Econômico, 18/06/2007, Brasil, p. A5

A saúde financeira e fiscal dos Estados brasileiros melhorou desde 2002, quando passou a vigorar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas ainda revela fragilidades. Segundo o primeiro estudo consolidado da agência de classificação de risco Fitch Ratings sobre o tema, o tamanho da dívida em relação às receitas teve queda considerável, e caiu de 1,9 vez a receita para 1,5 vez entre 2002 e 2006. Mesmo com a redução, o percentual ainda é alto e prejudica os investimentos.

De acordo com a Fitch, os indicadores dos Estados brasileiros ainda são piores que os de países da América Latina com diferentes situações econômicas, como o México e a Argentina. "No México, essa relação (dívida total sobre receitas) alcançou 0,25 (média entre 2003 e 2005) e na Argentina, as províncias alcançaram relação de 1,40", aponta o relatório. Entre 2002 e 2006, os investimentos dos 26 Estados da federação representaram em média 7% das receitas totais. Já nas unidades federativas da Argentina e do México, as médias foram de 14% e 20,9%, respectivamente, no período de 2003 a 2005.

A agência também ressalta que o aumento das receitas próprias sobre receitas correntes é um dos indicadores mais positivos, por reduzir a dependência dos Estados em relação à União, fator importante para um desenvolvimento mais sustentado. A Fitch observa que a evolução do superávit primário é bastante expressiva, no entanto, como a base anterior era muito elevada, é preciso avançar bem mais.

Desde 2002, a mediana da relação entre o tamanho do superávit primário e o total das receitas correntes aumentou de 13,8% para 18,7% em 2006, sendo que o resultado mais expressivo foi alcançado por Minas Gerais, que melhorou seu indicador de 2,8% para 23,3%, devido à política de racionalização de gastos. De acordo com a agência, a média brasileira está aquém da desejada. No México, os Estados apresentam relação bem superior (25,3%), enquanto na Argentina, ela é semelhante a do Brasil: 18,7%.

Há também desnivelamentos entre os próprios Estados brasileiros, conforme nota o estudo. "Os dados da variação física industrial demonstraram o efeito do câmbio sobre os Estados mais voltados para a exportação, como Amazonas, Goiás, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, que tiveram desempenho menor em 2005 e 2006", ressalta a Fitch

O comércio varejista continuou aquecido nesses dois anos, beneficiando Nordeste e Norte, que também tiveram influência benéfica dos programas sociais e da expansão do crédito. "Para o curto prazo, a Fitch espera que os Estados do Norte e do Nordeste continuem a apresentar crescimento mais dinâmico", afirma a agência. "Já para a retomada nos Estados do Sul serão necessários incentivos econômicos e tributários".

Segundo a diretora sênior da Fitch, Maria Rita Gonçalves, a idéia de fazer comparações com o México e a Argentina é fornecer parâmetros distintos. "São dois países da América Latina, um com rating melhor e outro pior do que o Brasil", explica ela. Há quatro anos a agência vem analisando as contas dos Estados brasileiros e também de alguns municípios. "Começamos a fazer esse trabalho internamente porque esses entes são muitas vezes a contraparte em algumas emissões e operações que avaliamos, como Fundos de Investimentos de Direito Creditório (FIDC) que têm como lastro créditos consignados", explica Maria Rita. Segundo ela, a agência prefere analisar o risco e a capacidade de pagamento dos Estados e não simplesmente partir da premissa que o ente não possui risco de não honrar os pagamentos com pessoal, o que impactaria, por exemplo, no risco das operações com crédito consignado.

Apesar de a avaliação feita das contas estaduais gerar notas de classificação de risco para os Estados que são usadas internamente nas avaliações da Fitch, esses ´ratings´ não são divulgados para o público externo. O diretor executivo da Fitch, Rafael Guedes, explica que essas notas somente são divulgadas quando a agência é oficialmente contratada para analisar o risco e emitir a classificação. Na avaliação dos executivos da Fitch, a questão previdenciária deverá ser um dos maiores desafios para os Estados que deveriam começar a enfrentar a questão o quanto antes. O relatório lembra que Rio Grande do Sul, São Paulo e Goiás apresentam os déficits previdenciários mais elevados.

Nesse contexto, a Fitch aponta como uma saída para destravar a expansão das economias estaduais as parcerias público-privada. De acordo com a Fitch, a melhora no grau de endividamento dos Estados pode ser observada na relação entre o serviço da dívida (despesas com juros e amortização) e o superávit primário, cuja mediana passou de 57% em 2002 para 47% em 2006.

Estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que vem cumprindo os limites de endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reivindicam a ampliação da capacidade de endividamento a fim de poderem contrair novos empréstimos.

As dívidas desses Estados estão abaixo do limite previsto pela LRF - que estabelece que novos financiamentos podem ser contraídos quando o Estado tiver uma dívida inferior a duas vezes suas receita corrente líquida - , mas estão acima do limite estabelecido no contrato de renegociação das dívidas estaduais de 1997. Essa lei estabelece que apenas quando estiverem com dívidas inferiores a uma vez sua receita líquida anual, é que os Estados poderão contrair novas dívidas. O tema será novamente discutido na reunião dos governadores com o presidente Lula, marcada para o dia 20 de junho, mas as regras para São Paulo já foram flexibilizadas.