Título: ANTT exige termo aditivo para MRS até sair a decisão
Autor: Francisco Góes e Vera Saavedra Durão
Fonte: Valor Econômico, 17/01/2005, Empresas &, p. B5

Os acionistas da MRS Logística, a antiga malha Sudeste da RFFSA, tem 90 dias para enviar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um termo aditivo ao acordo de acionistas em vigor. O prazo começa a contar a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU) da resolução 856, aprovada na sexta-feira, que determina a equalização das relações de poder entre as empresas integrantes do grupo controlador da concessionária. São sócios da MRS a Vale do Rio Doce, a Cia. Siderúrgica Nacional (CSN), Usiminas, Ultrafértil e Gerdau, entre outros. O termo aditivo é transitório e busca manter o equilíbrio entre os acionistas da MRS até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decida sobre atos de concentração resultantes da compra, pela Vale, das mineradoras Ferteco, MBR, Samitri e Socoimex. As aquisições de Ferteco e MBR fizeram com Vale alcançasse uma participação 37% no capital ordinário da MRS, bem acima do percentual máximo permitido de 20% no contrato de concessão. No ano passado, a ANTT comunicou aos acionistas da ferrovia que teriam de se ajustar à lei, o que implicaria na venda, por parte da Vale, das ações da ações que excedem os 20%. Os acionistas da MRS encaminharam proposta de adequação à agência, mas com a com a publicação, na sexta-feira, dos pareceres da SDE sobre as aquisições realizadas pela Vale, a análise da ANTT ficou em suspenso até que o Cade tome decisão sobre o tema. (FG)