Título: Cade poderá obrigar Vale a vender ativos
Autor: Francisco Góes e Vera Saavedra Durão
Fonte: Valor Econômico, 17/01/2005, Empresas &, p. B5

A Companhia Vale do Rio Doce poderá ter de se desfazer de ativos minerais e reestruturar parte de seus negócios logísticos (ferrovias e portos caso o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acate uma série de sugestões feitas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. Os pareceres da SDE, encaminhados ao Cade na sexta-feira, sugerem a aprovação, com restrições, das aquisições das mineradoras Ferteco, Samitri, Socoimex e MBR feitas a partir do ano 2000. As recomendações da SDE enviadas ao Cade buscam, na avaliação do órgão, evitar a concentração de poder no mercado nacional de minério de ferro. Ao analisar o rol de aquisições de concorrentes locais, a SDE concluiu que a Vale ampliou seu poder de fogo no mercado de minério ferro (diversos tipos), no transporte ferroviário e nos serviços portuários. Um outro relatórios do extenso material da SDE, apesar de favorável à operação de descruzamento de participações entre Vale e Siderúrgica Nacional (CSN), em 2001, pede a exclusão da cláusula que dá direito de preferência à Vale sobre a venda do minério excedente da mina de Casa de Pedra, da CSN, até 2031. A SDE argumenta que, com essa medida, evita-se que a Vale aumente ainda mais a concentração no mercado nacional de ferro. O objetivo do parecer é dar condições à CSN de se tornar concorrente efetivo da Vale no país. A empresa, hoje, produz 16 milhões de toneladas e usa 9 milhões para suprir sua usina, em Volta Redonda. A Vale, por meio de um comunicado na sexta-feira, afirmou que o documento da SDE "não produz qualquer impacto nas operações da companhia, porquanto a decisão nessa matéria compete ao Cade". Ressaltou que "está confiante de que demonstrará ao Cade a consistência dos argumentos apresentados à SDE e à Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) que evidenciarão não se justificarem quaisquer restrições." A Seae já tinha produzido pareceres técnicos sobre as mesmas aquisições agora avaliadas pela SDE, com conclusões ainda mais duras. No mercado, segundo uma fonte do setor siderúrgico, há reclamações de pequenas mineradoras independentes em Minas sentem-se prejudicadas pelo domínio quase total da Vale na logística de transporte e portuária. A fim de evitar práticas monopolistas, que podem afetar a dinâmica do mercado nacional, a SDE propõe viabilizar "a inserção de um player que seja capaz de contestar eventual exercício de poder de mercado em minério de ferro". Nesse sentido, as propostas da SDE aconselha também a venda, pela Vale, do excedente de participação acionária na MRS Logística. Isso significa ter de desfazer-se de ações nessa ferrovia. A venda dessas ações deverá ser feita a terceiros, não aos sócios da MRS, por meio de leilão. Na área de logística, outra recomendação é que a Vale transforme a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) em uma subsidiária integral da Vale. Hoje, como uma ferrovia integrada a empresa, a concessão pode favorecer a controladora em detrimento de terceiros. Como subsidiária, passará a ter seus resultados financeiros divulgados em separado aos demais da companhia. A idéia é ter três corredores logísticos - EFVM, MRS e FCA - concorrendo entre si, evitando-se o falseamento da competição, explica a SDE. A FCA é uma ferrovia controlada da Vale. Caso esse conjunto de medidas não sejam implementadas, a SDE já tem um plano B - a alienação de ativos minerais. Dentre eles, está a mina de Capão Xavier, pertencente à MBR, empresa controlada pela Caemi, por sua vez controlada pela Vale. Venda total: equipamentos, lavras, reservas de rejeitos e áreas de contenção e preservação ambiental. Sugere também a alienação da participação acionária no terminal portuário que era da Ferteco, em Sepetiba, ou no da MBR, na Ilha Guaíba, no litoral do Rio. O ritual de tramitação dos pareceres prevê que o Cade terá 60 dias para julgar o caso. Mas se pedir diligências (mais informações) esse prazo pode se alongar. O Cade poderá acatar os relatórios da SDE de forma integral ou em parte. Há espaço para Vale recorrer da decisão.